Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 67 de 923- PL 4386/2021
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das vias em função de critérios de acessibilidade, mobilidade e segurança, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4391/2021
Dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4374/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para desobrigar o uso de máscaras faciais por crianças com menos de doze anos de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 4337/2021
Revoga os arts. 122, 123, 124 e 125, da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 (Lei de Execução Penal), extinguindo a possibilidade do instituto da saída temporária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 4338/2021
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para extinguir a discricionariedade na concessão do registro e do porte de arma de fogo para os cidadãos que preencham os requisitos legais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 4344/2021
Institui o Documento Nacional de Identidade da Pessoa com Deficiência (DNI-Pessoa com Deficiência) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 4345/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de painel de informações nas Unidades de saúde da administração direta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 4346/2021
Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vivi Reis (PSOL-PA) · página oficial - PL 4351/2021
Estabelece critérios mínimos para suspender a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção durante a pandemia de COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 4353/2021
Altera o artigo 349-A do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a entrada de itens vedados o sistema prisional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 4369/2021
Torna facultativa a vacinação contra o Sars-Cov-2 para crianças e adolescentes (acompanhados dos tutores legais), nos termos da legislação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 4362/2021
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos, a título de contribuição corrente, para entidades privadas sem fins lucrativos que atuem com estudos e pesquisas sobre trabalho, emprego, renda, qualificação profissional e que subsidiem políticas públicas federais, estaduais e municipais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 08/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PLP 205/2021
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir segmentos do setor de saúde na possibilidade de contribuir sobre o valor da receita bruta em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 4333/2021
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista acompanhada de cão-terapeuta de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 4322/2021
Estabelece limites máximos para os teores de enxofre e de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA) no óleo diesel de uso rodoviário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PDL 1111/2021
Susta os efeitos do Ato nº 42, de 7 de abril de 2021; do Ato nº 108, de 26 de julho de 2021; dos Atos nº 111, nº 125 e nº 133, de 16 de agosto de 2021; e dos Atos nº 236 e nº 253, de 1º de dezembro de 2021, da Secretária-Executiva do Conselho de Defesa Nacional (CDN).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 4276/2021
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, para dispor sobre a exigência de certificado que comprove que o esquema vacinal contra a covid-19 foi completado com antecedência mínima em relação à data de chegada ao País.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 4266/2021
Institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência - PBAP, voltado aos estudantes de graduação aprovados e matriculados em qualquer Faculdade de Medicina, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4255/2021
Dispõe sobre restrições excepcionais e temporários para entrada de viajantes no País em decorrência da pandemia de covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4271/2021
Dispõe sobre ao registro e coleta de dados pelo Poder Público referentes à prática de violência contra a população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.