Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 672 de 923- PLS 371/2013
Cria a Carteira de Identidade da Pessoa com Deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 370/2013
Acresce o art. 11-A à Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para estabelecer a impenhorabilidade das contribuições e dos benefícios referentes a planos de previdência complementar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 6318/2013
Inclui um § 9º ao art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 6321/2013
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que "dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO ESCÓRCIO (MDB-MA) · página oficial - PL 6323/2013
Altera a Lei nº 8.068, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. PAULO CÉSAR (PL-RJ) · página oficial - PL 6324/2013
Dispõe sobre o Regime Jurídico de uso do Bioma Cerrado, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARINA SANTANNA (PT-GO) · página oficial - PL 6327/2013
Estabelece a possibilidade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010; e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PLS 365/2013
Altera o art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências, para incluir, entre os encargos da concessionária de serviços públicos, a…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 11/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Casildo Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PLS 366/2013
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PRS 69/2013
Altera o art. 108 da Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 6304/2013
Institui Regime Especial de Tributação para instalação e manutenção de Centros de Processamento de Dados - Data Centers.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 6305/2013
Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Servidor Público - SESP e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Serviço Público - SENASP.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO DADO (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 6306/2013
Altera o art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Simplício Araújo (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 6308/2013
Regulamenta o exercício da profissão de despachante público.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 6310/2013
Acrescenta o art. 14-B ao art. 14 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 6311/2013
Acrescenta ao art. 9° do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1964, alterado pelo art. 1º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, o art. 15-A, o § 3º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 6312/2013
Revoga o § 2º do art. 77 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PLP 325/2013
Altera redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PEC 310/2013
Altera a redação do inciso IV, e parágrafo único do Artigo 158 da Constituição Federal, destinando 75% do recolhimento do ICMS aos municípios.
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 10/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 361/2013
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas sobre as eleições, para destinar percentual do tempo de propaganda de candidato ao Senado Federal à divulgação do candidato à suplência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.