Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 673 de 923- PLS 362/2013
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a propaganda eleitoral na TV far-se-á ao vivo e para vedar as trucagens e outros recursos tecnológicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PLS 363/2013
Cria o Conselho Nacional de Política Econômica e Financeira e dispõe sobre a estrutura básica do Sistema Financeiro Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PEC 45/2013
Altera o artigo 231 da Constituição Federal, para vedar a demarcação de terras indígenas em áreas invadidas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 364/2013
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para criar o adicional de especialização e de desempenho para os profissionais do magistério público da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6300/2013
Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PDC 1263/2013
Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO ALMEIDA (MDB-PR) · página oficial - PDC 1264/2013
Susta a Resolução de nº 3.919 de novembro de 2010, que altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: COLBERT MARTINS (MDB-BA) · página oficial - PL 6297/2013
Dispõe sobre o acompanhamento escolar para alunos em tratamento de doenças crônicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LILIAM SÁ (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6298/2013
Veda adoção de tratamento discriminatório, com base em critérios meramente estéticos, para investidura em cargos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 6299/2013
Altera a lei que permite a tolerância de 5% (cinco por cento) na pesagem de carga em veículos de transporte, Lei nº 7.408 de 25 de novembro de 1985, aumentando dos atuais 5% para 10%, a tolerância para o caso do peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6278/2013
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento do algodão.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 6280/2013
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 agosto de 1983, que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar e dá outra providência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO DADO (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 6282/2013
Acrescenta o parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 6285/2013
Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 6286/2013
Acrescenta o inciso XII ao art. 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 6288/2013
Dispõe sobre as condições do livramento condicional e aumenta o tempo mínimo de cumprimento da pena para a sua concessão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PLS 360/2013
Altera o art. 5º da Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, que "dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PEC 44/2013
Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PDS 199/2013
Susta a Resolução nº 294, de 18 de setembro de 2006, da Comissão de Financiamentos Externos, editada pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PDC 1259/2013
Susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.