Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 678 de 923- PL 6136/2013
Determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PDC 1127/2013
Convoca plebiscito no Estado de Goiás e no Distrito Federal para ouvir o eleitorado sobre a criação do Estado do Planalto Central.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO ESCÓRCIO (MDB-MA) · página oficial - PL 6140/2013
Acrescenta o inciso XX ao art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o CTB - Código de Trânsito Brasileiro, para coibir o estacionamento em vaga reservada para idosos e deficientes físicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PEC 296/2013
Acrescenta alínea ao inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 6143/2013
Que acrescenta o inciso V ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 6145/2013
Altera o art. 1º e inciso I da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos - e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 6149/2013
Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 6154/2013
Denomina "Afro Stefanini" o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Vicente Vuolo - Ferronorte, no Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLS 337/2013
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o direito de não comparecimento ao trabalho para a realização de exames médicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 338/2013
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir da relação de gastos eleitorais a remuneração ou gratificação de qualquer espécie a pessoal encarregado de atividades de divulgação e propaganda por meio de contato direto com os eleitores.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 339/2013
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, para prever o aproveitamento de serviços prestados a esse título como créditos acadêmicos de cursos de nível superior.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PEC 40/2013
Acrescenta § 3º ao art. 50 da Constituição Federal, para estender ao Procurador-Geral da República, ao Presidente do Tribunal de Contas da União e aos Diretores Gerais das Agências Reguladoras regras previstas no caput e no § 2º do artigo, nas hipóteses que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PRS 64/2013
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando o §3º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento semestral do Presidente da Petrobras à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para prestar contas das atividades da empresa…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PDS 181/2013
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 612, de 2 de abril de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PL 6127/2013
Declara o Município de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul, "Capital Nacional da Qualidade de Vida".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PLP 312/2013
Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO DADO (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 6129/2013
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer limite em exigência de referências pessoais de consumidor tomador de crédito.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 6130/2013
Institui a Universidade Federal do Oeste Paulista - UFOESP e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP) · página oficial - PEC 294/2013
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública dos profissionais de saúde.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: BENJAMIN MARANHÃO (MDB-PB) · página oficial - PL 6131/2013
Acrescenta o inciso III ao art. 10 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.