Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 682 de 923- PL 6023/2013
Estabelece isenção de pagamento de tarifa na falta de troco de serviços de transporte coletivo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 6024/2013
Dispõe sobre a concessão de descontos no custo de serviços de alimentação a pessoas que tenham se submetido a cirurgias bariátricas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PLP 305/2013
Define vedação em política de crédito praticada por instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PEC 288/2013
Dá nova redação ao § 3º do art. 39 da Constituição Federal para garantir adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas aos Servidores Públicos.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 6028/2013
Acrescenta a alínea "i" no inciso V do art. 66 e altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para monitorar e restringir o benefício da saída temporária de presos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 6029/2013
Cria e institui o PMC (Programa Médico Cidadão) com recursos advindos do Ministério da Saúde por meio do Governo Federal.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 6030/2013
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao candidato em curso de formação para ingresso na carreira de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 6035/2013
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, a fim de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI aos automóveis adquiridos por representantes comerciais.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PLS 308/2013
Altera os arts. 150, 173 e 174 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para retirar a decadência do direito de lançamento do crédito tributário quando houver instauração de procedimento investigatório pela polícia ou pelo Ministério Público ou o ajuizamento de ação…
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 312/2013
Define montante a ser entregue aos Estados e ao Distrito Federal nos termos do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 307/2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências."
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 311/2013
Acresce o inciso XII ao art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil -, para dispor sobre a impenhorabilidade da restituição do Imposto de Renda de caráter alimentar e resultante de rendimentos salariais e os créditos de natureza alimentícia decorrentes de salários.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 305/2013
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que aprova o Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 309/2013
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no ensino fundamental e médio, e nos cursos de formação de professores da educação básica, componente curricular dedicado ao desenvolvimento de valores éticos e de cidadania.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 306/2013
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para retirar o limite de prazo para a diligência de interceptação telefônica e para definir o prazo de conservação dos dados de ligações telefônicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 310/2013
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, acrescentando dispositivos ao seu Art. 24.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 314/2013
Altera o art. 5º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para que os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, não venham a excluir da condição de dependente quem…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 304/2013
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para tornar mais rígidas as regras referentes à vedação da publicidade institucional durante o período de propaganda eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 6020/2013
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Municípios, nos exercícios de 2013 e 2014, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRS 58/2013
Altera a Resolução nº 35, de 2012, do Senado Federal, que dispõe sobre o Regulamento do Sistema Integrado de Saúde (SIS) para disciplinar a assistência à saúde prestada aos Senadores e seus dependentes e extinguir vantagem ilimitada do benefício aos membros da Casa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.