Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 69 de 923- PL 4086/2021
Revoga o artigo 181 e altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 para dispor sobre a pena e o processamento dos crimes contra o patrimônio nos casos em que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 4088/2021
Institui o Estatuto do Carbono Verde que dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) no âmbito dos povos tradicionais, do agronegócio e ecossistemas costeiros, determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 4097/2021
Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade dos laudos de caracterização da deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4093/2021
Acrescenta o artigo 5º-D à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, a fim estabelecer anistia das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes beneficiários, em razão da…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 18/11/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 4102/2021
Altera a Lei nº 3.795, de 2 de agosto de 1960, para denominar “Governador José Maranhão” o aeroporto localizado no Município de Santa Rita, no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PEC 44/2021
Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 18/11/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Aníbal (PSDB-SP) · página oficial - PL 4044/2021
Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva parkour e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4049/2021
Torna obrigatório o Poder Público emitir alerta emergencial sobre o rapto, sequestro ou desaparecimento de criança ou adolescente em todo o território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 4051/2021
Revoga o §5º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), tornando incondicionada a ação penal pública no crime de estelionato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Felício Laterça (PP-RJ) · página oficial - PL 4057/2021
Dispõe sobre o uso da telemedicina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 4060/2021
Acrescenta o inciso X ao caput do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a estabelecer programas para a oferta de cursos aos genitores, cuidadores ou responsáveis legais de educandos com deficiência ou com doenças raras, de modo a ajudá-los a maximizar seu desenvolvimento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 4069/2021
Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, para permitir a inversão do ônus da prova em ação de investigação de paternidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4075/2021
Altera o art. 13 da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos Agrotóxicos), para dispor sobre a emissão eletrônica do receituário agronômico
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Moura (PT-TO) · página oficial - PL 4023/2021
Dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4025/2021
Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014 e a Lei nº 10.203 de 22 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o percentual de adição de biodiesel ao óleo diesel e a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina comercializado no território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 2805/2021
Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4035/2021
Altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de ratificar a autorização ao creditamento de PIS e COFINS quando da aquisição dos materiais que menciona, em linha com o disposto no art. 3º, inciso II das Lei 10.637/02 e 10.833/03, bem como determina a isenção destas contribuições na venda…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 4028/2021
Dispõe sobre diretrizes gerais para regulamentação do mercado de carbono no Brasil.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/11/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 4014/2021
Dispõe sobre a política de reajustes de preços dos derivados de petróleo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Odair Cunha (PT-MG) · página oficial - PL 4015/2021
Autoriza a inclusão em editais de concurso público a cobrança de conhecimentos específicos das Leis 13.257/2016, 12.852/2013 e 8.069/1990 para as áreas que especifica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.