Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 691 de 923- PLS 246/2013
Altera o art. 57 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre direitos dos Auxiliares Locais do Serviço Exterior Brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PLS 249/2013
Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o princípio da não concentração regional para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministério da Cultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 248/2013
Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PLS 252/2013
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, para determinar que os padrões de qualidade ambiental sejam estabelecidos em conformidade com a avaliação do ciclo de vida do produto; e as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 250/2013
Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para impor ao poder público o dever de coletar informações biométricas e de material genético dos pais e parentes das crianças desaparecidas ou em situação de risco, e das crianças e adolescentes em processo de adoção ou em situação de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 5813/2013
Institui o Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5814/2013
Dispõe sobre a Proibição de Som acima de 85 (oitenta e cinco) decibéis em casas de shows e boates, e dá outras providências
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/06/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PEC 280/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Federal, para dispor sobre a fiscalização, pelos Tribunais de Contas, da aplicação mínima de receitas na educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PL 5808/2013
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre recursos para atualização de acervos das bibliotecas públicas municipais, estaduais, do Distrito Federal, federais, universitárias, escolares e as pertencentes a organizações não governamentais que coloquem suas instalações e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 5811/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem gravadas todas as cirurgias realizadas nas unidades de saúde públicas e privadas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SALVADOR ZIMBALDI (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PLS 242/2013
Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a fim de desonerar o trabalhador de qualquer participação no custo do Vale-Transporte.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 20/06/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLS 244/2013
Acrescenta o § 7º ao art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a obrigatoriedade da divulgação, nos convênios celebrados pela União, da origem dos recursos empregados na aquisição de bens imóveis, equipamentos e veículos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 243/2013
Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 180 do Código Penal, para estabelecer a responsabilidade penal de pessoas jurídicas por receptação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PL 5791/2013
Acrescenta o art. 117-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação de veículos locados pela administração pública.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/06/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5792/2013
Obriga as empresas fornecedoras de serviços de TV por assinatura e de acesso à internet a compensar o assinante que tenha o serviço interrompido.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5793/2013
Dá nova redação ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir intervalo entre a jornada normal e a extraordinária.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5795/2013
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a punição do empregador que pressionar seu empregado a fazer horas extras.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5797/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a extensão da licença maternidade aos pais, em caso de falecimento da mãe durante o parto.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/06/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5799/2013
Acrescenta o art. 42-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para exigir a notificação do consumidor nas cessões de crédito.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5800/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação de óculos e lentes ópticas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.