Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 697 de 923- PLS 207/2013
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 37 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para tornar obrigatória a exigência da apresentação de título de propriedade autêntico para a outorga de mandato que tenha por objeto a alienação de bem, assim como impõe ao oficial do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PLS 210/2013
Altera o art. 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para redefinir os requisitos para a condução de veículo de transporte escolar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 208/2013
Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para dispor sobre o critério econômico e a forma de comprovação, pelo beneficiário de prestação continuada da assistência social, de insuficiência de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 212/2013
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 5653/2013
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para autorizar a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas às licitações e contratos necessários à realização de grandes obras de infraestrutura e serviços financiados ou custeados por organismos internacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 5654/2013
Altera o Código de Processo Penal e o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de acelerar a destinação de coisas e veículos removidos e apreendidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 5655/2013
Estabelece a imprescritibilidade das ações para reconhecimento de direito a recursos depositados em cadernetas de poupança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 5657/2013
Acrescenta art. 1-A à Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 5660/2013
Altera Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a divulgação do total de emolumentos percebidos pelas serventias notariais e de registro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 5661/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho para estimular a doação de leite materno com o acréscimo de dias na licença-maternidade.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 5666/2013
Dispõe sobre suplementação medicamentosa de ácido fólico, para prevenir má-formação fetal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRE VARGAS (PT-PR) · página oficial - PL 5667/2013
Dispõe sobre circunstância agravante da pena em caso de crime cometido contra turista, nacional ou estrangeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Osmar Serraglio (PP-PR) · página oficial - PLS 205/2013
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 206/2013
Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 5651/2013
Dispõe sobre o percentual obrigatório de adição do biodiesel ao óleo diesel de origem mineral, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial - PL 5652/2013
Dispõe sobre a perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDINHO ARAÚJO (MDB-SP) · página oficial - PEC 268/2013
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para impedir que o Vice-Presidente da República assuma cargos na Administração Pública enquanto no exercício do mandato.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLS 204/2013
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a inclusão de equipamentos de informática e livros em cada moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 5648/2013
Denomina "Prefeito Otávio Zacchi" o viaduto duplo de interseção Santo Amaro - Palhoça localizado no quilômetro 216,51 da BR-101 no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 5641/2013
Estabelece a obrigatoriedade de que o leite, o iogurte e as bebidas lácteas, em todas as suas variações, destinados ao consumo humano sejam enriquecidos com vitamina D.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.