Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 429- PL 2178/2024
"Altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), para permitir a coleta coercitiva de material genético de todos os presos no Sistema Penitenciário Nacional. "
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dr. Fernando Máximo (PL-RO) · página oficial - PL 2065/2024
Dispõe sobre a Carteira Nacional de identificação da Pessoa com Fibromialgia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1954/2024
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir o homicídio, a lesão corporal grave e gravíssima, bem como o furto qualificado,se cometidos por ocasião de calamidade pública ou de situação de emergência, no rol de crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 1955/2024
Dispõe sobre a Instituição do Dia Nacional De Combate a Violência Política Contra as Mulheres, todo dia 14 de março e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 1903/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PRC 22/2024
Altera a Resolução nº 10, de 2015, que institui o Prêmio Brasil Mais Inclusão, renomeando para "Prêmio Mais Inclusão Amália Barros" em homenagem à Deputada Federal Amália Barros, pelo seu destacado trabalho e dedicação à causa da inclusão de pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Silvia Waiãpi (PL-AP) · página oficial - PL 1872/2024
Dispõe sobre proibição de telefones celulares e demais dispositivos celulares em salas de aula, tratando também das exceções a essa proibição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PRC 18/2024
Cria a Comenda Deputada Amália Barros
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 1801/2024
Inclui no rol de crimes hediondos o furto, furto qualificado e roubo quando praticados na vigência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PRC 21/2024
Prêmio Brasil Mais Inclusão Amália Barros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 1714/2024
Altera o decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, endurecendo as Penas para os crimes de furto, roubo, peculato, corrupção passiva e ativa praticados contra vítimas de desastres ambientais, tragédias e catástrofes ambientais, em período de calamidade ou emergência pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 1664/2024
Altera as leis nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para determinar a inclusão de diretrizes e medidas voltadas ao resgate e assistência a animais domesticados e silvestres no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, nos Planos Estaduais de Proteção e Defesa…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 1674/2024
Dispõe sobre agravantes para os crimes de roubo e furto cometidos durante períodos de calamidade declarados pelo Poder Executivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1676/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar como crime qualificado os casos de furtos e roubos realizados em meio a desastres e momentos de calamidade pública e inclui os tipos penais no rol…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 1597/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 1637/2024
Dispõe sobre Resgate Animal em Situação de Calamidade Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Duarte Jr. (AVANTE-MA) · página oficial - PL 1573/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos, visando agravar as penas referentes aos crimes de furto e roubo nas modalidades e condições que especifica e incluí-las no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mauricio Marcon (PL-RS) · página oficial - PL 1510/2024
Estabelece critérios para o transporte de animais de estimação aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros, doméstico e internacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 1474/2024
Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1382/2024
Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, e assegura atendimento fisioterápico no SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Henderson Pinto (UNIÃO-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.