Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 705 de 923- PL 5479/2013
Obriga a informação sobre a data de validade do produto.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5480/2013
Obriga as Instituições de Educação Superior a divulgar a gratuidade da emissão de documentos comprobatórios da vida acadêmica dos alunos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5483/2013
Denomina "Rota dos Ventos", a BR 406, que liga os municípios de Natal a Macau, no estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fátima Bezerra (PT-RN) · página oficial - PLS 151/2013
Cria a Guia Única do Trabalho Doméstico (GTD), estabelece alíquotas para as contribuições referentes ao contrato de trabalho doméstico e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PLS 152/2013
Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 55 e § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 29/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 5475/2013
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; para tipificar como crime a criação de perfis falsos em rede sociais, fóruns de discussão, blogs, ou páginas da Internet em geral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LILIAM SÁ (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5460/2013
Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PL 5461/2013
Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PL 5463/2013
Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, de forma a ampliar o prazo do penhor agrícola.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Osmar Serraglio (PP-PR) · página oficial - PRC 193/2013
Institui o Prêmio Heleieth Saffioti de Literatura Científica de Gênero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: IARA BERNARDI (PT-SP) · página oficial - PL 5465/2013
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividades exaustivas de propaganda ou divulgação nas vias públicas.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) · página oficial - PL 5467/2013
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas- UFCAMP e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP) · página oficial - PL 5468/2013
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidades), para atribuir justa e equitativa distribuição às operações urbanas consorciadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PEC 260/2013
Acrescenta a Seção V ao Capítulo VII do Título III da Constituição Federal para dispor sobre a transição governamental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 5473/2013
Concede licença e garantia do emprego ao pai em caso de falecimento ou incapacidade da mãe em virtude de parto.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: HENRIQUE OLIVEIRA (SOLIDARIEDADE-AM) · página oficial - PEC 22/2013
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados a promover a criação, fusão, incorporação ou o desmembramento de Municípios que tenha sido aprovado por plebiscito ocorridos até 31 de dezembro de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 149/2013
Dispõe sobre a produção e disponibilização de estatísticas oficiais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PL 5435/2013
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a concessão do Selo Município Amigo do Esporte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 5436/2013
Altera a Lei nº 11.671, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5437/2013
Determina que as empresas operadoras de serviços de telecomunicações instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicação que impeçam a comunicação telefônica móvel e de dados nos estabelecimentos prisionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.