Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 714 de 923- PL 5243/2013
Acrescenta o inciso VI ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de danos morais e patrimoniais decorrentes de infortúnios do trabalho e de morte do empregado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS) · página oficial - PLP 258/2013
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar novo prazo aos municípios mencionados no inciso III, do art. 73-B.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GEORGE HILTON (PODE-MG) · página oficial - PL 5250/2013
Dá o nome de "Viaduto José Agostinho Filgueira - Zeagostinho ao atual Viaduto 4, localizado na BR 405, km 3, cruzamento com a BR 304, km 40 (Trevo para Apodi).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Maia (PP-RN) · página oficial - PL 5256/2013
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para tornar obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas para idosos com deficiência ou mobilidade reduzida nas áreas destinadas ao atendimento e movimentação de passageiros e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5258/2013
Altera dispositivos da Lei de Registros Públicos, para conferir nova designação aos casos de averbação do patronímico do companheiro ou do padrasto, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5260/2013
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer novo rito processual para os crimes de responsabilidade praticados por Prefeitos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO ZULKE (PT-RS) · página oficial - PLS 104/2013
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PRS 21/2013
Altera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para ampliar o limite do montante global de operações de crédito que poderão ser realizadas nos exercícios financeiros de 2013 e 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 105/2013
Altera dispositivos das Leis nºs 8.429/1992 e 8.625/1993, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLP 256/2013
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAURO MARIANI (MDB-SC) · página oficial - PL 5233/2013
Dispõe sobre a oferta de produtos, de serviços e de participações em promoções por meio do serviço telefônico fixo comutado e do serviço móvel pessoal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDERSON FERREIRA (PL-PE) · página oficial - PL 5237/2013
Acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 5239/2013
Altera a Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993, vinculando o servidor público civil ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 5240/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 5241/2013
Veda o emprego de pronomes de tratamento que exprimam hierarquia funcional ou social, privilégio ou distinção de autoridades públicas em documentos e cerimônias oficiais, audiências públicas, e quaisquer outros atos e manifestações do Poder Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NAZARENO FONTELES (PT-PI) · página oficial - PL 5242/2013
Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes passionais como hediondos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PEC 255/2013
Altera o § 1º do art. 18 da Constituição Federal para determinar a correspondência entre as áreas geográficas de Brasília e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PRS 19/2013
Altera dispositivos do Regimento Interno do Senado Federal para permitir maior participação popular, inclusive por meio eletrônico, nas atividades fiscalizatórias e legislativas da Casa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 100/2013
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Tratamento da Dependência Química.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 99/2013
Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a suspensão ou o cancelamento da execução de obra pública nas condições que especifica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.