Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 715 de 923- PRS 20/2013
Altera o art. 102-E da Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para substituir a expressão "pessoas portadoras de deficiências" por "pessoa com deficiência".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 101/2013
Estabelece critérios gerais de controle para a execução de programas de treinamento e qualificação profissional custeados com recursos da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PEC 15/2013
Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para proposições em tramitação no Congresso Nacional ou qualquer de suas Casas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PEC 16/2013
Altera o art. 66 da Constituição Federal para modificar o processo de apreciação dos vetos Presidenciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) · página oficial - PLS 102/2013
Altera a Lei nº 10.742, de 06 de outubro de 2003, que Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para aperfeiçoar procedimentos e critérios para…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 5227/2013
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos pelas Prefeituras Municipais.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS) · página oficial - PLS 95/2013
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir critérios de assiduidade e inovação pedagógica na progressão funcional dos profissionais da educação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 97/2013
Estabelece procedimentos para desconsideração de operações, atos ou negócios jurídicos, para fins tributários, conforme previsto no parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 96/2013
Altera a Lei nº 7.525, de 22 de julho de 1986, para estabelecer novos critérios para as projeções na plataforma continental brasileira dos limites territoriais dos Estados e Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 5205/2013
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre a concessão do seguro-desemprego aos pequenos produtores rurais familiares, durante os períodos de intempéries climáticas.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 5210/2013
Acrescenta parágrafo único ao art. 58 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para aplicação de multa ao fornecedor que oferecer produto com prazo de validade vencido.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5211/2013
Acresce artigo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5213/2013
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo a obrigatoriedade da existência de guarda-volumes nos estabelecimentos financeiros.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5214/2013
Modifica a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5215/2013
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 5216/2013
Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5218/2013
Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ensino de matemática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: STEPAN NERCESSIAN (CIDADANIA-RJ) · página oficial - PL 5222/2013
Reduz a zero as alíquotas da Constribuição para o PIS/PASEP e da Cofins sobre as receitas de venda de lâmpadas compostas de diodos emissores de luz (LED).
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PEC 254/2013
Dá nova redação aos arts. 150 e 195 da Constituição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 5225/2013
Acrescenta o art. 185-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a seguinte redação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO ALMEIDA (MDB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.