Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 72 de 923- PL 3702/2021
Dispõe sobre a exigência de Atestado de Vacinação no âmbito do Programa Nacional de Imunizações, altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1979, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PDL 826/2021
Susta os §§ 1º e 2º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 3713/2021
Acresce o parágrafo primeiro ao Art. 149-A do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para tipificar o tráfico de atletas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 3684/2021
Proíbe o investimento de recursos públicos em geração de energia termelétrica a carvão.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 3693/2021
Estabelece pensão especial para a família de aposentado vítima da pandemia de covid-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 20/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 3649/2021
Altera o art. 1º da Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências” para prorrogar a dedutibilidade dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3655/2021
Disciplina os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para a exploração de centrais geradoras eólicas offshore, fotovoltaicas, ou que utilizem outras fontes renováveis, nas águas interiores sob o domínio da União, no mar territorial e na zona econômica exclusiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 3667/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros civis e Guarda Vidas civil, em âmbito nacional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3674/2021
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para garantir estabilidade de 90 dias à trabalhadora que retornar de licença maternidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PLP 166/2021
"Modifica o rapasse de impostos dos Estados e Municípios à União, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3617/2021
Autoriza a dedução para fins de IRPF de despesas realizadas por contribuintes com vacinas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 3619/2021
Dispõe sobre a proibição de refinanciamento de empréstimos consignados sem concordância expressa do consumidor e dá outras providências
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Henrique do Paraíso (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3614/2021
Modifica o art. 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para permitir o pagamento do vale transporte em espécie, mediante acordo entre empregado e empregador.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 15/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Elmano Férrer (PP-PI) · página oficial - PL 3620/2021
Altera dispositivos da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, para suprimir a exigência de comprovação de escolaridade para enquadramento de servidores e empregados de ex-Territórios em cargos públicos de quadro em extinção da União.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 3545/2021
Estabelece que a obra intelectual produzida em cumprimento a dever funcional, contrato de trabalho ou de prestação de serviços pertencerá a ambas as partes.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3567/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a emissão de laudo mecânico antes da comercialização de veículo usado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3569/2021
Dispõe sobre o transporte de cargas ou produtos perigosos ao meio ambiente nas travessias fluviais e lacustres, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3579/2021
Institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus SARS-CoV-2.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 14/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3606/2021
Institui o marco regulatório para o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 3505/2021
Veda a suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento até setembro de 2022.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.