Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 727 de 923- PL 4963/2013
Acrescenta o art. 95 - A e seu parágrafo único, à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PLS 20/2013
Dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 22/2013
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e a Lei nº 12.529, 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, para proteger direitos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 21/2013
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de prática do bullying virtual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PL 4936/2013
Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 4937/2013
Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 4940/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera a redação do inciso III do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para instituir a opção do fundo de aval como garantia dos financiamentos.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 4941/2013
Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS).
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PEC 237/2013
Acrescente-se o art. 176-A no texto Constitucional para tornar possível a posse indireta de terras indígenas à produtores rurais na forma de concessão.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 4944/2013
Dispõe sobre normas gerais de prevenção e proteção contra incêndio em estabelecimentos comerciais e industriais e cria a exigência da inspeção periódica nestas e em outras edificações.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 4946/2013
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 4947/2013
Altera o art. 28 da Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto das Cidades), para vedar o direito de Outorga Onerosa do Direito de Construir às casas noturnas, boates, de espetáculos ou afins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PDC 812/2013
Susta os efeitos do Ato Administrativo INFRAERO nº 3139/PR/2012, de 18 de setembro de 2012, que institui procedimento normativo para a concessão de áreas operacionais destinadas às atividades próprias das empresas prestadoras de serviço aéreos públicos nos aeroportos da rede Infraero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 4954/2013
Reduz os prazos de prescrição penal ao menor de vinte e um anos de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 4955/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre julgamento de recursos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLS 5/2013
Altera o Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre o agendamento da entrega de produtos e serviços ao consumidor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 6/2013
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para proibir a fixação de períodos de carência para exames e acompanhamento pré-natais e partos para mulheres menores de dezesseis anos ou com deficiência física, sensorial ou mental, bem como para casos de gestação de risco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 7/2013
Altera o art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para assegurar aos adquirentes ou compromissários compensação por atraso na entrega do imóvel.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 13/2013
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar à Agência Nacional de Telecomunicações formas e condições de apresentação de relatório de atividades ao Congresso Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 9/2013
Altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o formato da sinalização semafórica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.