Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 729 de 923- PL 4918/2012
Altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, que cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e extingue a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CLÁUDIO PUTY (PT-PA) · página oficial - PRC 160/2012
Altera os arts. 10, 17, 24, 32, 34, 47, 58, 87, 91, 95, 102, 105, 142 e 202 do Regimento Interno e acrescenta os arts. 201-A e 202-A.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PEC 236/2012
Acrescenta o § 6º ao art. 99 e o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para garantir as autonomias orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público, vedando ao Poder Executivo alterar suas propostas orçamentárias para encaminhamento à apreciação do Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 4919/2012
Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estipular as informações mínimas sobre as entidades sem fins lucrativos, beneficentes ou não, que devem estar disponibilizadas para consulta pública nas páginas dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO PRACIANO (PT-AM) · página oficial - PLS 477/2012
Acrescenta os §§ 1º-A e 1º-B ao art. 11 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 – Lei de Assistência Judiciária Gratuita –, para disciplinar a forma de pagamento dos honorário dos peritos técnicos, quando a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PRS 81/2012
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a apreciação da indicação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PRS 82/2012
Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas com o Ministro de Estado da Justiça para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre diretrizes e implementação da política sobre o tráfico de pessoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4888/2012
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Valparaíso de Goiás - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 4889/2012
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Novo Gama - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 4890/2012
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Cidade Ocidental - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PEC 234/2012
Modifica os arts. 14 e 49 da Constituição Federal, para instituir a consulta pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 4895/2012
Altera o Capítulo I do Título XI do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4896/2012
Altera o art. 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 237/2012
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE) · página oficial - PL 4900/2012
Acrescenta art. 235-A e altera os arts. 236, 237, 239, 241-B, 241-D, 243 e 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4901/2012
Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4902/2012
Altera o art. 50-B da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, incluído pela Medida Provisória nº 592 de 2012, para determinar que sejam destinados às áreas da educação e da saúde os recursos obtidos a partir dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 4907/2012
Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei nº 11.520 de 18 de setembro de 2007, para dar direito à pensão especial aos filhos separados dos genitores atingidos pela hanseníase, isolados e internados compulsoriamente.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 4908/2012
Dá nova redação aos arts. 544, 1.561, 1.723, 1.789, 1.797, 1.829, 1.830, 1.831, 1.832, 1.836, 1.837, 1.838, 1.839, 1.845, 1.846 e 2.003 da Lei nº 10.460, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e ao art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 4909/2012
Institui o Conselho Nacional de Ministros de Confissão Religiosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.