Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 738 de 923- PLS 413/2012
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 414/2012
Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre o local do recolhimento do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza em serviços relativos a cartões de crédito e débito.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 415/2012
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nas operações com automóveis movidos a energia elétrica.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 14/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PRS 65/2012
Define os critérios e procedimentos para a realização das avaliações de desempenho e para o pagamento da Gratificação de Desempenho de que trata o art. 9º da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PLS 416/2012
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer o regime de outorga de concessão como regime único para regular a exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PRS 66/2012
Dispõe sobre a contratação de serviços pelo Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 4704/2012
Altera o art. 23 da Lei nº 8.666, de 1993, para atualizar os valores limites das modalidades de licitações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PL 4705/2012
Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4706/2012
Dá nova redação ao § 2º do art. 6º e acrescenta artigos 6ºF, 6ºG, 6ºH, e 6ºI à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre instâncias de negociação e consenso do Sistema Único de Assistência Social - Suas.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 13/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 4709/2012
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 4710/2012
Inclui um novo parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, determinando que as cédulas de Real tenham impressas a frase "Deus seja louvado".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 4711/2012
Determina que os recursos oriundos da distribuição dos Royalties do Petróleo e Participação Especial sejam obrigatoriamente aplicados em Educação.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PEC 218/2012
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, incluindo o acesso à energia entre os direitos sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) · página oficial - PLS 412/2012
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de dezembro de 2003 (Estatuto do Idoso), acrescentando o art. 71-A ao Capítulo I do Título V (“Do Acesso à Justiça/Disposições Gerais”), para definir que a ação pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis deverão ser propostas, como regra geral, no foro…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Costa (PPL-TO) · página oficial - PLS 411/2012
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências, para estabelecer que a justa causa exclui a responsabilidade de Prefeito municipal nas hipóteses que arrola.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 408/2012
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 12/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PL 4698/2012
Acrescenta §3º ao art. 10 da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para prever prorrogação da licença-maternidade estendida de trinta dias, no caso de adesão da empregada de pessoa jurídica a programa de doação de leite humano.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PEC 216/2012
Altera as alíneas "b" e "''e" do inciso VI do § 3º do art. 14, o caput do art 18, o caput do art 24, o art. 32, o caput do art. 34, alínea "e" do inciso III, do art. 52 e o inciso XIV do art. 84 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO ESCÓRCIO (MDB-MA) · página oficial - PL 4686/2012
Altera o art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, fixando alíquota mínima para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas hipóteses que menciona.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 4687/2012
Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de tornar obrigatória a inserção, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, das informações referentes aos contratos e convênios firmados pelos órgãos e entidades integrantes do orçamento da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.