Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 739 de 923- PL 4688/2012
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PLP 222/2012
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para disciplinar a forma de alusão, em atos normativos, a cargos, empregos e funções públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 4694/2012
Acresce inciso ao art. 649 da lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PLS 406/2012
Confere prioridade aos inquéritos e ações penais nos delitos de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e estabelece regras para a obtenção da prova.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 4668/2012
Obriga os livreiros a ampliar a divulgação de obras literárias brasileiras nos locais que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PEC 215/2012
Insere a alínea "e" ao inciso VI, do art. 150, da Constituição Federal, vedando a instituição de impostos sobre os itens que compõe a cesta básica de alimentos.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 4669/2012
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, determinando a aposição de imagens de acidentes de trânsito nos anúncios televisivos e rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 4670/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a renovação da Carteira Nacional de Habilitação em qualquer Unidade da Federação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 4671/2012
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, vinculando as receitas de royalties e de participação especial dos contratos de concessão e de partilha de exploração de petróleo e gás natural.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE) · página oficial - PL 4672/2012
Altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", quanto à aquisição ou restauração de obras de arte, objetos e documentos históricos, livros…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: STEPAN NERCESSIAN (CIDADANIA-RJ) · página oficial - PL 4673/2012
Dispõe sobre a previsão para que os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação sejam tributados progressivamente.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 4675/2012
Acrescenta novo art. 44-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para instituir vinculação obrigatória, na identificação do consumidor em banco de dados dos fornecedores de bens e serviços, com seu número no Cadastro de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GIROTO (PL-MS) · página oficial - PL 4676/2012
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para determinar que cabe aos estabelecimentos de ensino fundamental e médio colocar à disposição da comunidade escolar o texto integral do Estatuto da Criança e do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GIROTO (PL-MS) · página oficial - PL 4677/2012
Dispõe sobre a criação dos procedimentos administrativos para a inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira sem fins comerciais dos Pescadores Eventuais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 4678/2012
Acrescenta o inciso III e IV ao art. 122, e o inciso § 4º ao art. 123 do Capítulo XI, Do Registro de Veículos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 4681/2012
Dispõe sobre a destinação de recursos das participações governamentais do Ministério da Educação.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE) · página oficial - PLS 402/2012
Altera os arts. 5º, 13 e 15 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para promover a concorrência de preços e condições de atendimento pós-venda na comercialização de veículos automotores de via terrestre.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 403/2012
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para fomentar ações indutoras à qualificação de mão de obra de empresas contratadas pelo Poder Público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 404/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete inflável de proteção (colete “airbag”) por condutores de motocicletas e assemelhados, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conceder benefícios fiscais…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 405/2012
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação presumida de órgãos
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.