Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 740 de 923- PEC 55/2012
Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PEC 56/2012
Revoga o inciso X do art. 52 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PEC 57/2012
Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PL 4659/2012
Denomina "Rodovia Mandu Ladino" a rodovia BR-343 em toda sua extensão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI) · página oficial - PL 4661/2012
Altera o art. 182 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PEC 214/2012
Altera o art. 199 da Constituição Federal para autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a firmar convênios ou contratos com entidades fechadas de autogestão em saúde destinadas a prestar serviços complementares de assistência à saúde para os seus servidores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 4664/2012
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo o registro de produtos que tenham em sua composição o aldicarbe, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) · página oficial - PL 4666/2012
Acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLS 398/2012
Dispõe sobre o domínio e uso das águas em depósito, decorrentes de obras da União, de que trata o art. 26, I, da Constituição, altera os arts. 12 e 13 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 399/2012
Altera os arts. 231 e 231-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para ampliar as hipóteses de tráfico de pessoa e considerá-las hediondas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PEC 54/2012
Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal, para dispor sobre a transição entre os governos eleitos e os governos em final de mandato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 401/2012
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, para estabelecer novo valor mínimo do contrato de parceria público-privada e condicionar à autorização legislativa as concessões…
Conta para a direita · estatais e privatização · efeito médioSenado · apresentado em 06/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 400/2012
Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, para eliminar duplicidades de competências regulatórias e concorrenciais sobre os portos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 4658/2012
Altera o art. 18 da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLS 396/2012
Altera os arts. 1.226 e 1.267 do Código Civil e acrescenta-lhe a Seção IV-A, a fim de condicionar a aquisição de direitos reais sobre veículos automotores ao registro do documento único de transferência no departamento de trânsito respectivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 397/2012
Acrescenta o § 2º ao art. 42 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor –, transformando o atual parágrafo único em § 1º, para prever que o direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, independe de pedido inicial expresso ou…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 4652/2012
Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para acrescentar o § 4º para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária" e o § 5º para dar prioridade no recebimento do benefício eventual à mulher…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 4653/2012
Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 4654/2012
Dispõe sobre a criação de um campus da Universidade Federal do Maranhão no Município de Colinas, a ser transformado na Universidade Federal do Sertão Maranhense.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA) · página oficial - PDC 716/2012
Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.