Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 741 de 923- PLP 220/2012
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipótese de inelegibilidade que visa a proteger a probidade administrativa e a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PLS 395/2012
Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para nele incluir a atividade de transporte de cargas indivisíveis, superdimensionadas em peso ou…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 01/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4611/2012
Estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 4612/2012
Altera o art. 61 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PL 4614/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PL 4616/2012
Estabelece a prestação obrigatória de serviços à sociedade, por doze meses, pelos profissionais formados em instituições públicas de ensino superior ou cuja formação superior foi custeada, no todo ou em parte, por bolsa de estudo paga pelo Poder Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 4617/2012
Acrescenta os §§ 2º-A e 2º-B ao art. 1º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer princípios de valorização do pedestre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 4618/2012
Denomina "Rodovia Coronel José Meirelles" o trecho da rodovia BR-163 entre as cidades de Cuiabá e Santarém, no Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 4619/2012
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, condicionando o repasse de recursos federais para programas habitacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 4621/2012
Institui o ano de 2013 como o Ano da Coreia do Sul no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Claudio Cajado (PP-BA) · página oficial - PL 4622/2012
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumo farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências", para acrescentar parágrafo único, proibindo o uso da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4623/2012
Acrescenta o art. 249-A ao Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre crimes cometidos com a utilização de menores de 18 anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4626/2012
Dispõe sobre a adoção preferencial de equipamentos nacionais nos sistemas de sonorização de eventos da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 4629/2012
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para tipificar como crime o atentado contra qualquer autoridade da Segurança Pública, bem como inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, alterado pelas Leis nº 8.930, de 06 de setembro de 1994, e nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4630/2012
Altera os prazos de vencimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para os Programas PIS/Pasep.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial - PL 4631/2012
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VICENTE SELISTRE (PSB-RS) · página oficial - PL 4632/2012
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SARNEY FILHO (PV-MA) · página oficial - PL 4633/2012
Modifica a redação do caput do art. 67-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de modo a caracterizar o motorista profissional como aquele que possui vínculo empregatício.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PLP 217/2012
Estabelece normas sobre o critério, o cálculo, a transferência e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 4639/2012
Autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.