Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 742 de 923- PL 4641/2012
Dá nova redação ao inciso IV do art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDERSON FERREIRA (PL-PE) · página oficial - PL 4642/2012
Altera o art. 61 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 4643/2012
Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 4644/2012
Modifica a redação do art. 2.038 do Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 4645/2012
Dispõe sobre Títulos de Especialização emitidos por Entidades de Classe Profissional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PEC 213/2012
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para incluir o acesso à água como um direito social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) · página oficial - PL 4647/2012
Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALINE CORRÊA (PP-SP) · página oficial - PLS 394/2012
Modifica a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita da venda a varejo de softwares educacionais e livros eletrônicos para utilização em…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 393/2012
Estabelece condições para implantação de microgeração e minigeração distribuídas no sistema de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 392/2012
Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas 'a' e 'c' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PL 4594/2012
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para aumentar a capacidade instalada dos aproveitamentos de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica que ficam dispensados de obter autorização, devendo apenas ser comunicados ao Poder…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 4595/2012
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo a obrigatoriedade de instalação de dispositivo aparador de linha em motocicletas e motonetas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 4597/2012
Revoga o § 2º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata do Banco de Horas e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 4599/2012
Altera a base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas a ser determinada sobre a receita bruta auferida pelas empresas de condicionamento físico e ensino de esportes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 4600/2012
Altera os arts. 59 e 61 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de disciplinar a expedição de recibo impresso pela urna eletrônica de votação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4601/2012
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para tornar obrigatória a disponibilização de exemplares da Constituição Federal nas bibliotecas escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4604/2012
Esta Lei torna obrigatória a existência de equipe multidisciplinar nas delegacias especializadas no enfrentamento às drogas.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4605/2012
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 4608/2012
Dispõe sobre procedimentos para abordagem policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 4609/2012
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a implementação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de Programa de Ecoeficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.