Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 746 de 923- PL 4531/2012
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas com informação sobre drogas ilícitas nas estradas federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 4535/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de advertências sobre os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas, cigarros e drogas, nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede pública de todo o país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLS 363/2012
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações nas áreas da previdência…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 361/2012
Dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4515/2012
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4516/2012
Institui o Programa "Horta na Escola", que dispõe sobre medidas de incentivo à utilização de hortas nas escolas como meio de promoção da educação e do desenvolvimento, acrescendo o inciso VII, no art. 11, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HOMERO PEREIRA (PSD-MT) · página oficial - PL 4517/2012
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para conferir a estabelecimentos de ensino regular e às instituições de saúde gratuidade no acesso à internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 4518/2012
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Água Boa da Universidade Federal de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 4519/2012
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Tangará da Serra da Universidade Federal de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 4520/2012
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Juína da Universidade Federal de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 4521/2012
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Alta Floresta da Universidade Federal de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PDC 711/2012
"Susta a Resolução nº 417, de 12 de setembro de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o art. 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o art. 67-A, incluído no Código de Trânsito…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 4524/2012
Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a diferença de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 4527/2012
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 4528/2012
Dispõe sobre a divulgação de demonstrativos de receitas e despesas referentes à realização de concursos públicos no âmbito da administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4529/2012
Estabelece incentivos ao uso da energia solar, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PLS 360/2012
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a publicidade dirigida a crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 358/2012
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os índices de reajuste das mensalidades dos planos de saúde sejam aplicados à remuneração por consultas médicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 4493/2012
Altera o inciso V do art. 176 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estender às companhias fechadas a obrigatoriedade de demonstração do valor adicionado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 4494/2012
Modifica a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 e julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.