Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 75 de 429- PL 1187/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar a assistência psicológica remota para as pessoas em situação de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1126/2020
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para autorizar o exercício da telemedicina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 1130/2020
Altera o art.241-D da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e Adolescente, a fim de inserir o termo "adolescente" no tipo penal e aumentar a pena para reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PRC 18/2020
Revoga o Ato da Mesa nº43/2009 para suspender a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 1152/2020
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de Álcool em Gel e Máscaras de Proteção Individual pelo Sistema Único de Saúde SUS durante a Pandemia de Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1064/2020
Cria benefício para os trabalhadores da área das artes e da cultura em virtude da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 1110/2020
Acrescenta o art. 4°-J a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PDL 102/2020
Susta a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 1017/2020
Proíbe a interrupção por falta de pagamento, durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, dos serviços públicos e atividades consideradas essenciais, dentre eles: o tratamento e abastecimento de água e saneamento básico e o fornecimento de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PLP 51/2020
Autoriza a utilização do superávit dos Fundos Públicos da União em políticas públicas de proteção aos trabalhadores e pequenos empreendedores informais e, para a ampliação de outros programas sociais, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 917/2020
Cria benefício em decorrência da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 944/2020
Dispõe sobre o fornecimento de álcool em gel pelo Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 951/2020
Altera o art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PLP 45/2020
Institui o seguro-fraternidade, a ser recebido por brasileiros mais pobres em situações de epidemia, pandemia e calamidade pública, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLP 46/2020
Dispõe sobre a antecipação do repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, nos termos da alínea e do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 907/2020
Dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PL 936/2020
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 941/2020
Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, destinando recursos do FUST para ações de emergência em saúde pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 971/2020
Dispõe sobre medidas a serem adotadas nas visitações dos idosos em asilos ou Instituições de Longa Permanência para Idosos e o distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade no contexto do surto pandêmico do vírus Sars-Cov-2.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 880/2020
Altera a Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, para proibir a interrupção da prestação do fornecimento de água e energia elétrica enquanto vigorar estado de calamidade pública no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.