Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 755 de 923- PL 4305/2012
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, entre outras providências, para dispor sobre acessibilidade em edifícios de uso privado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PLS 302/2012
Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4286/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, disciplinando a propaganda de medicamentos de venda livre.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE ROSO (PSB-RS) · página oficial - PL 4287/2012
Dispõe sobre o pedido de cancelamento de linhas telefônicas por parte dos consumidores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4289/2012
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos em todo o Território Nacional para os eleitores que tenham prestado serviço eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 4290/2012
Concede isenção e redução de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de ovinos e derivados, classificados nos códigos…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 4292/2012
Altera o art. 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para dispor sobre a sucessão trabalhista na hipótese de recuperação judicial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4293/2012
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4296/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas motorizadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 4297/2012
Dispõe sobre a não suspensão do Benefício da Prestação Continuada das pessoas com deficiência, na forma que especifica e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PLS 300/2012
Dispõe sobre o instituto da multa civil, aplicável às questões ambientais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 301/2012
Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 298/2012
Institui a gratificação de representação dos juízes estaduais no exercício da jurisdição federal, por delegação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 297/2012
Revoga os incisos IV, V e VII do art. 3º a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a fim de estender a impenhorabilidade do bem de família aos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 299/2012
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a cumulação dos deveres de reparação do dano ambiental e de indenização, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLP 197/2012
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, objetivando regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4266/2012
Institui o Programa Nacional do Albergue Saúde - PROALBERGUE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4267/2012
Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SIBÁ MACHADO (PT-AC) · página oficial - PL 4269/2012
Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o Poder Público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que respondam a processos criminais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4274/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.