Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 758 de 923- PLS 268/2012
Concede isenção da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidente sobre veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 270/2012
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar a tributação das atividades de produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 267/2012
Altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, para prever nova hipótese de alíquota zero do imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior; altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo do REINTEGRA; isenta o lucro…
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 271/2012
Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para limitar em 15% (quinze por cento) do valor inicial atualizado do…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PLS 269/2012
Dispõe sobre extradição ativa e passiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 275/2012
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para tornar obrigatória a divulgação, por emissora de radiodifusão, da razão social e da documentação associada à entidade detentora da outorga.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 276/2012
Altera o art. 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências, para adequar os crimes de responsabilidade do Prefeito e Secretários Municipais aos crimes de responsabilidade do Presidente da República…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 273/2012
Altera o art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para assegurar ampla publicidade às normas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) · página oficial - PLS 277/2012
Altera a alínea "e" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990, para incluir as condenações não transitadas em julgado provenientes de procedimento do Tribunal do Júri como causa de inelegibilidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 278/2012
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade no serviço de atendimento ao consumidor dirigido à pessoa com deficiência visual e auditiva nas instituições financeiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 274/2012
Regulamenta o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal, que dispõe sobre a proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 4228/2012
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre a falsa comunicação para os serviços de emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: OTONIEL LIMA (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4229/2012
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Zona da Mata, no município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO CALDAS (SOLIDARIEDADE-AL) · página oficial - PL 4209/2012
Institui o Dia Nacional da Eubiose.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 4211/2012
Regulamenta a atividade dos profissionais do sexo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4212/2012
Acrescente-se o inciso I, no § 3º, do art. 4º, do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PEC 198/2012
Dá nova redação aos arts. 27 e 29 da Constituição Federal, acrescenta § 1º-A no art. 27, o art. 56-A e revoga o inciso I do art. 56 e seu § 3º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PEC 199/2012
Inclui parágrafo no art. 14 da Constituição Federal para determinar que os detentores de mandatos no Poder Legislativo a eles renunciem para poderem concorrer a cargos no Poder Executivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PEC 200/2012
Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PRS 30/2012
Determina o registro do nome do Presidente ou da Presidenta, conforme o caso, nas atas das sessões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.