Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 761 de 923- PEC 38/2012
Altera os arts. 61, 64 e 65 da Constituição Federal, para estabelecer novo procedimento na tramitação de projetos de lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 242/2012
Cria o Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação do Transporte Coletivo de Passageiros (RETRANSP).
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 10/07/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 240/2012
Assegura a proteção dos interesses das empresas brasileiras, e suas controladas, que atuam no exterior, contra medidas restritivas ou arbitrárias dos Estados nos quais realizam suas atividades.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PEC 37/2012
Acrescenta o inc. VII-A ao art. 84 da Constituição Federal, para atribuir ao Presidente da República a competência privativa de execução da decisão judicial em processo de extradição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 4173/2012
Altera a remuneração das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PLS 234/2012
Dispõe sobre o preenchimento de cotas pelos beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, de que trata o artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PLS 235/2012
Estabelece diretrizes para aplicação dos recursos financeiros públicos administrados pela Caixa Econômica Federal, no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PL 4165/2012
Obriga a instalação de isolamento visual durante as operações de saques realizadas por clientes e usuários de instituições financeiras e instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 4166/2012
Altera a Lei n°. 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os defensivos agrícolas genéricos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 4168/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade para infração de estacionamento irregular em vaga reservada para pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PRC 142/2012
Altera o art. 163 do Regimento Interno, para acrescentar hipótese de prejudicialidade de proposição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PEC 36/2012
Altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delcídio do Amaral (S/Partido-MS) · página oficial - PLS 232/2012
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas cominadas para as fraudes em certames de interesse público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PEC 193/2012
Altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 4152/2012
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para estabelecer restrições à propaganda de compostos…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 4154/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro de veículos de propriedade de revendedoras e locadoras de carros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 4155/2012
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fatima Pelaes (REPUBLICANOS-AP) · página oficial - PL 4156/2012
Dispõe sobre o piso salarial do Farmacêutico.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 4159/2012
Altera a redação do art. 37 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para o revigoramento do centro comercial da Zona Franca de Manaus, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 4160/2012
Declara Celso Furtado Patrono da Economia Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.