Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 769 de 923- PL 3990/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades em veículos de condução de escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: TAUMATURGO LIMA (PT-AC) · página oficial - PL 3991/2012
Altera a redação do art. 614 e §1º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dando vigência imediata às convenções ou acordos coletivos de trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3992/2012
Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALINE CORRÊA (PP-SP) · página oficial - PL 3994/2012
Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Tocantinópolis, no Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PEC 184/2012
Dispõe sobre a competência concorrente da Advocacia na orientação jurídica e defesa, em todos os graus, dos necessitados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (SOLIDARIEDADE-AP) · página oficial - PRC 135/2012
Acrescenta os arts. 111-A, 111-B e 111-C ao Regimento Interno, para prever a possibilidade de designação de comissão de juristas para elaborar estudo sobre questões de ordem constitucional ou para apresentar anteprojeto de emenda à Constituição ou de código, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PDC 582/2012
Susta a aplicação do disposto no art. 7º, § 3º, VI, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG) · página oficial - PLS 186/2012
Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para disciplinar a divulgação da remuneração e do subsídio dos agentes públicos
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 188/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação escolar.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PL 3973/2012
Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PENIDO (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3975/2012
Altera a redação do § 1º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a remuneração da hora extraordinária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PEC 181/2012
Estabelece regime de cobrança unificada dos tributos sobre a renda, o consumo e a folha de pagamentos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PEC 182/2012
Acresce parágrafo ao art. 166 da Constituição Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3978/2012
Dispõe sobre a isenção para as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente qualificadas como Organizações na Sociedade Civil de Interesse Público, do pagamento de tarifas bancárias.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3979/2012
Institui o sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3980/2012
Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP) · página oficial - PL 3982/2012
Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 3983/2012
Denomina "Viaduto Francisco Bilac Moreira Pinto" o viaduto localizado na altura do Km 102 da BR-459 cruzamento com a Avenida Tuany Toledo, no Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG) · página oficial - PL 3985/2012
Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, de forma a contemplar entre as atividades intrínsecas à função do Agente Comunitário de Saúde a atividade de fiscalização da limpeza pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 3986/2012
Fixa a alíquota do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, relativamente à ambulância da posição 87.03 e aos tratores e veículos das posições 87.01, 87.02, 87.04 e 87.05 da NCM-Nomenclatura Comum do Mercosul, quando adquiridos por Município, e dispõe sobre a não-incidência da Contribuição…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.