Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 77 de 429- PL 679/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para obrigar o ensino da linguagem de programação de dados nos três anos do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 961/2020
Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos ao Sistema Único de Saúde para atendimento às vítimas do Coronavírus (Covid-19).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 1037/2020
Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça Mura – Galo de Combate, com vistas a atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PEC 8/2020
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Pastore (PL-ES) · página oficial - PDL 81/2020
Susta a Instrução Normativa nº 17, de 21 de junho de 2019 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que revoga a vigência da Instrução Normativa Ibama nº 22/2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PDL 73/2020
Susta a Portaria nº 1.508, de 1º de setembro de 2005, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 5, de 28…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 559/2020
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 560/2020
Altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para unificar as prorrogações das licenças-maternidade e paternidade no âmbito do Programa Empresa Cidadã, permitindo seu compartilhamento entre os pais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 567/2020
Altera o artigo 6º da Lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a fim de estabelecer punição ao agente que pratica alienação parental através da falsa denúncia de cometimento de crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 575/2020
Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para proibir a utilização do dietilenoglicol em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 1049/2020
Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 1050/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de permitir a adoção intuitu personae.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Maranhão (MDB-PB) · página oficial - PDL 71/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 43, de 21 de Fevereiro de 2020, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 1027/2020
Altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - para 16 de fevereiro de 2022..
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 442/2020
Dispõe sobre a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 65/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020, do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agroquímica, que "estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 454/2020
Altera a Lei de Execuções Penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 420/2020
Institui o mês "Maio Laranja" dedicado a ações de enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Borja (AVANTE-MG) · página oficial - PL 502/2020
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 20, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para criar nova hipótese de agravante genérica e aumentar a pena do crime de injúria qualificada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PDL 61/2020
Susta o Decreto nº 10.239, de 2020, que "dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.