Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 770 de 923- PLS 180/2012
Acrescenta o inciso IV ao § 3º do art. 9º da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para possibilitar a requisição de fornecimento de documentos novos, decorrente da alteração do nome do depoente protegido, também de pessoas jurídicas de direito privado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 182/2012
Acrescenta-se o inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a possibilidade de ausência do empregado ao serviço por até 7 (sete) dias, por motivo de doença em pessoa da família.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 181/2012
Modifica os arts. 24 e 89 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar a dispensa de licitação por baixo valor para a contratação de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PEC 26/2012
Altera os arts. 34, 144 e 167 da Constituição Federal, para assegurar os recursos mínimos nas ações e serviços de segurança pública e dispor sobre a instituição de programa de valorização e capacitação dos servidores policiais de segurança pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 27/2012
Altera o § 10 do art. 100 da Constituição da República, para prever que as dotações orçamentárias para pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária são impositivas, podendo ser contingenciados apenas por autorização do Congresso Nacional, sob pena de crime de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 184/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre os princípios orientadores do dever do Estado com a educação, a garantia de alocação de recursos orçamentários suficientes à consecução de padrão de qualidade do ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 183/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de realização de ciclos de debates sobre a realidade social e política, no ensino médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3960/2012
Denomina "Elevado Otávio Simon", o elevado localizado no Km 437 da BR-101, no trevo de acesso principal da cidade de Sombrio, Estado de Santa Catarina, que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 3963/2012
Modifica o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 3966/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a condução de tratores e equipamentos automotores similares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3968/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de avaliação ortopédica da coluna "teste do minuto", em toda rede de ensino pública ou privada, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 3970/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PL 3971/2012
Acrescenta § 3º-A no caput do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para caracterização da infração por estacionamento irregular em vaga privativa para pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção ou idoso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLS 179/2012
Concede ao empregado a licença e o salário-maternidade por todo o período da licença-maternidade a que faria jus o cônjuge ou a companheira, ou pela parte restante que dela lhe caberia, quando verificada sua incapacidade psíquica ou física ou morte, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 29/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PRS 15/2012
Altera o Artigo Nº. 101 do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer atribuições específicas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 3938/2012
Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 3947/2012
Altera o art. 50 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PL 3948/2012
Denomina "Rodovia Deputado Dalton Canabrava" a BR-259, Entr. BR-135 (Curvelo) - Entr. BR-040 (Felixlândia), Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG) · página oficial - PL 3950/2012
Altera o art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para ampliar para 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias o prazo em que se aplica a isenção do imposto de renda da pessoa fisica sobre o ganho auferido na venda de imóvel residencial, condicionada à aquisição de outro imóvel residencial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3951/2012
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre impressoras de caracteres Braille.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.