Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 780 de 923- PL 3728/2012
Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARIOSTO HOLANDA (PDT-CE) · página oficial - PL 3729/2012
Estende a compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, às Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 3730/2012
Determina que a Administração Pública municipal ou estadual e do Distrito Federal ofereçam tratamento psicológico e psiquiátrico aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes de Proteção Ambiental e aos Agentes de Proteção Social.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 3731/2012
Altera a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PLS 113/2012
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir as transferências voluntárias relativas a ações de combate à violência contra a mulher entre aquelas que não são passíveis de restrição.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PEC 20/2012
Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer restrições à contratação de servidores públicos.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito estruturalSenado · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 112/2012
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesa com nutricionista, professor de educação física e com academias de ginástica da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 3703/2012
Acrescenta o art. 13-B na Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 3709/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência, bem como sobre a habilitação de condutores de veículos adaptados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 3710/2012
Altera o art. 29 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3711/2012
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo que o Poder Concedente deverá outorgar autorização condicionada para implantação de aproveitamento de potencial hidráulico com características de pequena central hidrelétrica.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RENATO MOLLING (PP-RS) · página oficial - PL 3712/2012
Institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde, que dispõe sobre medidas para promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no município.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 3713/2012
Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 3715/2012
Regula a profissão de árbitro de futebol, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDC 557/2012
Proíbe o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 3716/2012
Inscreve os nomes do Chefe Tupiniquim Tibiriçá, o Chefe Temiminó Araribóia e o Potiguar Poti no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3717/2012
Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Estado da Paraíba em sua jurisdição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PLS 110/2012
Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, em dobro, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, de encargo por dependente acometido das doenças que especifica.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 111/2012
Estabelecer o direito de renúncia à prescrição penal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PEC 19/2012
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.