Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 784 de 923- PLS 86/2012
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e regula a repactuação de operações de crédito já contratadas pela União com Estados, Distrito Federal e Municípios, desde que não seja aumentado o saldo devedor, nas condições que estabelece.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 10/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Francisco Dornelles (PP-RJ) · página oficial - PLS 89/2012
Estabelece critérios para a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Vicente Claudino (PTB-PI) · página oficial - PL 3625/2012
Dispõe sobre o controle social na repartição, na transferência e na aplicação dos recursos da compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos e minerais. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 04/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PEC 157/2012
Acrescenta novo § 7º ao art. 14 da Constituição Federal, para oficializar o processo de transição governamental no período que antecede a renúncia do titular do cargo eletivo nas hipóteses do § 6º, do art. 14, bem como em função do término do mandato e preparação da posse no novo governo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DALVA FIGUEIREDO (PT-AP) · página oficial - PL 3626/2012
Estabelece a obrigatoriedade do motociclista circular pelo centro da faixa de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 3634/2012
Altera o parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966, que "Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências", a fim de excluir a expressão "proveniente da arrecadação de multas".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ PITIMAN (PSDB-DF) · página oficial - PL 3635/2012
Concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Estado de Sergipe punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PLS 83/2012
Modifica o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e o art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a demissão e estabelecer garantia provisória de emprego ao alcoolista.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 04/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 84/2012
Estabelece diretrizes para a implantação de Redes Elétricas Inteligentes nos sistemas de distribuição de energia elétrica geridos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 85/2012
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer, no âmbito civil, administrativo e eleitoral, efeitos automáticos da sentença que reconhece a prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PL 3599/2012
Fica proibido o uso de arma de eletrochoque em seres humanos, em todo Território Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PEC 156/2012
Introduz inciso no § 5º do art. 165 da Constituição Federal determinando a inclusão do reajuste geral do funcionalismo, previsto no art. 37, X, da Constituição Federal, na lei orçamentária
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 3602/2012
Acrescenta novo art. 42-A a Lei nº 8.078, de 11de setembro de 1990, com a finalidade de obrigar os fornecedores de produtos e serviços a emitirem recibo de quitação consolidado para o consumidor nas condições que específica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PDC 554/2012
Extingue a ajuda de custo, devida aos Deputados Federais e Senadores, no início e no final das sessões legislativas ordinárias ou extraordinárias.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO JULIANO RABELO (PSB-MT) · página oficial - PL 3608/2012
Altera a redação do art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, (Lei das Contravenções Penais), a fim de majorar a pena pelo exercício ilegal de profissão ou atividade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3609/2012
Determina a nulidade automática de questão inserida em concurso público promovido por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta cujo enunciado seja idêntico ou significativamente assemelhado a outra questão incluída em concurso público precedente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3610/2012
Proíbe a navegação com uso de moto-aquática (jet-ski) e de outras embarcações em praias do litoral e demais locais que especifica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3611/2012
Revoga o art. 94 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3612/2012
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer que o programa A Voz do Brasil observe o horário local do ouvinte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3613/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", para determinar que os depósitos de poupança cujos saldos ultrapassem o valor de cinquenta mil reais sejam remunerados por percentual da taxa…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SIBÁ MACHADO (PT-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.