Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 786 de 923- PL 3587/2012
Acrescenta o art. 5º à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para criar a Caixa de Assistência dos Corretores de Imóveis (CACI).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 3597/2012
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o seguro-desemprego da trabalhadora desempregada que seja chefe de família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 74/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes de bases da educação nacional, para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher, a criança e o idoso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivonete Dantas (MDB-RN) · página oficial - PLS 72/2012
Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para fixar limite máximo para o exercício, em caráter interino, do cargo de Conselheiro ou Diretor de Agência.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 73/2012
Altera o art. 16 da Lei nº 8934, de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências."
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 3555/2012
Dispõe sobre as normas do serviço de distribuição e coleta de malotes de valores efetuados por carro forte nos estabelecimentos financeiros e correspondentes bancários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 3556/2012
Inclui na relação do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Marabá e Belém.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA) · página oficial - PL 3557/2012
Acrescenta uma alínea "g" ao art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO JULIANO RABELO (PSB-MT) · página oficial - PL 3558/2012
Dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARMANDO VERGÍLIO (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PL 3560/2012
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à participação de atletas e artistas em propagandas de bebidas alcoólicas, cervejas e assemelhados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. ROSINHA (PT-PR) · página oficial - PL 3562/2012
Institui o Dia Nacional do Empregado Sindical.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PL 3563/2012
Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, para proibir o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PEC 151/2012
Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, relativo ao limite de número de eleitores para votação em cidade com qualquer número de eleitores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RICARDO BERZOINI (PT-SP) · página oficial - PLP 155/2012
Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais; cancela os débitos…
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: STEPAN NERCESSIAN (CIDADANIA-RJ) · página oficial - PL 3566/2012
Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PEC 152/2012
Acrescenta inciso XII ao art. 167, da Constituição Federal, tornando impositivo o orçamento anual nas dotações que se destinem a cobrir despesas com educação, saúde e assistência social.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PLS 71/2012
Modifica o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer a fluência oral dos alunos como objetivo do ensino de língua estrangeira na educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PL 3539/2012
Institui o salário mínimo profissional dos farmacêuticos em todo o território nacional e dá outra providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PLP 154/2012
Dispõe sobre a liberação obrigatória de recursos de convênios, contratos e outros instrumentos congêneres, referentes aos repasses concedidos a título de transferências voluntárias.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 3544/2012
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos de utilização nas atividades circenses, na forma que estabelece.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.