Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 788 de 923- PRC 118/2012
Acrescenta dispositivo ao art. 207 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para conceder ao parlamentar o direito de apresentar emenda durante a fase de discussão de projeto de código.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 3517/2012
Altera a legislação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep referente à tributação de bebidas alcoólicas e cigarros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 3522/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis durante o dia nas condições que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3523/2012
Dispõe sobre o exercício do direito de resposta previsto no art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRE VARGAS (PT-PR) · página oficial - PL 3524/2012
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3525/2012
Concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3529/2012
Institui a politica nacional de geração de energia elétrica a partir da biomassa, estabelece a obrigatoriedade de contratação dessa energia e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3530/2012
Concede incentivo fiscal às empresas de médio e grande porte que alocarem recursos para a construção de centros de referência na recuperação de dependentes químicos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3531/2012
Destina parcela dos recursos do Fundo Social, criado pela a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ao financiamento da previdência social.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3532/2012
Cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a venda de mecanismos de detecção do nível de álcool do organismo do condutor de veículo automotor.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3533/2012
Torna obrigatória a matrícula de pessoas portadoras de deficiência, com ensino médio completo, nas instituições de educação superior do Brasil.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PRC 119/2012
Denomina "Sala Deputado Moacir Micheletto" a Sala de Reuniões da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 64/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a instalação de dispositivo de fixação de assentos infantis nos automóveis e camionetas em circulação no País.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PDS 80/2012
Susta a aplicação do Decreto nº 7.703, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o período de vacância de cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 65/2012
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente nos serviços prestados no âmbito do turismo rural.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lauro Antonio (PL-SE) · página oficial - PL 3491/2012
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.970, de 1973, para 11 de julho de 1973, para dispor sobre a remoção de animais que tenham sofrido lesão em caso de acidente de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3496/2012
Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA) · página oficial - PEC 149/2012
Dispõe sobre a força de Lei para as decisões das Comissões Intergestores bipartites e tripartites.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PLP 153/2012
Institui contribuição social sobre a importação ou fabricação de motocicleta, destinando sua receita ao orçamento do Sistema Único de Saúde - SUS.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 3500/2012
Acrescenta novos incisos ao art. 36-A, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o rol de condutas que não são consideradas propaganda eleitoral antecipada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO FREIRE (CIDADANIA-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.