Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 791 de 923- PL 3438/2012
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3440/2012
Dispõe sobre a gratuidade, para os reconhecidamente pobres, da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, emissão da primeira e da segunda via do documento, alteração de dados cadastrais e regularização da situação cadastral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3441/2012
Estende aos planos de benefícios de entidades fechadas o regime tributário aplicável aos planos de benefícios de entidades abertas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3442/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização imediata de cirurgia plástica reconstrutiva, nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer de mama.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALEXANDRE ROSO (PSB-RS) · página oficial - PL 3443/2012
Dispõe sobre a expedição de carteiras de registro profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PEC 146/2012
Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para estender à estabilidade provisória no emprego à trabalhadora que realizar adoção.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: BENJAMIN MARANHÃO (MDB-PB) · página oficial - PL 3444/2012
Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que "Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP) · página oficial - PL 3445/2012
Dispõe sobre a licença-paternidade em caso de óbito ou incapacidade física ou mental da mãe.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 3446/2012
Dá nova redação ao caput do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que "estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP) · página oficial - PL 3447/2012
Institui a obrigatoriedade de vistoria periódica de segurança em edificações com mais de vinte anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 3450/2012
Autoriza o Poder Público a realizar a internação compulsória, para tratamento médico especializado, de crianças, adolescentes e adultos apreendidos em situação de risco e fixa outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial - PL 3451/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação, parada e estacionamento dos veículos do sistema penitenciário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GIROTO (PL-MS) · página oficial - PL 3453/2012
Dá nova redação aos arts. 7º e 10 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta o disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA) · página oficial - PEC 12/2012
Dá nova redação ao inciso I do art. 217 da Constituição Federal, para limitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações de acordo com os interesses da sociedade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Suplicy (PT-SP) · página oficial - PLS 50/2012
Altera a Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PLS 48/2012
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para estabelecer critério de distribuição do resultado do exercício financeiro para as contas vinculadas dos trabalhadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 51/2012
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criminalizar o uso da arma de eletrochoque.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 13/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 3409/2012
Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 3410/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.