Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 792 de 923- PL 3412/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO JULIANO RABELO (PSB-MT) · página oficial - PL 3413/2012
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 6.019, de 21 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o regime de trabalho temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP) · página oficial - PL 3414/2012
Dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real que ingressaram no Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mauro Lopes (PP-MG) · página oficial - PL 3415/2012
Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PL 3416/2012
Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para acrescentar ao…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO) · página oficial - PL 3417/2012
Acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PL 3418/2012
Cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG) · página oficial - PEC 145/2012
Dá nova redação ao § 2º do art. 57 da Constituição Federal, para tornar compulsória a apreciação de veto à lei de diretrizes orçamentárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 3424/2012
Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PLS 46/2012
Assegura aos estabelecimentos com atividades na área de turismo rural, ecoturismo e de aventura tarifação de energia elétrica equivalente à classe rural e suas subclasses.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lauro Antonio (PL-SE) · página oficial - PL 3406/2012
Acrescenta parágrafos ao art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a proibição da utilização da imagem alheia sem prejuízo de indenização em caso de descumprimento, para incluir como presumido o dano moral sofrido pela vítima nesses casos, além de outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 3407/2012
Permite a declaração do estado civil solteiro a pessoas divorciadas, dentre outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 3400/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina "Direitos Humanos" nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 3401/2012
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para ncluir na composição do Sistema Nacional de Turismo os representantes dos Municípios pertencentes ao rol das Regiões Turísticas do Brasil, conforme definido pelo Programa de Regionalização do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3404/2012
Disciplina a utilização do espectro de radiofrequências destinado aos serviços de radiodifusão de sons e imagens.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 3405/2012
Obriga os sítios de compra coletiva a oferecerem um direcionador para o código de defesa do consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 3389/2012
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PRC 116/2012
Altera o art. 16 da Seção II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que todo dia oito de março a Presidência da Câmara seja exercida por uma Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 3392/2012
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para permitir que empresas e instituições não governamentais possam contratar, sem vínculo empregatício, o egresso penitenciário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 3394/2012
Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.