Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 795 de 923- PRC 113/2012
Altera o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, estabelecendo novas atribuições à Comissão de Seguridade Social e Família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LÚCIO VALE (PL-PA) · página oficial - PRC 114/2012
Acrescenta o inciso XXI ao Art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão Permanente de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LÚCIO VALE (PL-PA) · página oficial - PL 3349/2012
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do imposto de renda e das contribuições previdenciárias o décimo terceiro salário, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FILIPE PEREIRA (PODE-RJ) · página oficial - PL 3350/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LAUREZ MOREIRA (PSB-TO) · página oficial - PL 3351/2012
Define, para efeito do disposto no art. 247 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO DADO (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3352/2012
Acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", a fim de disciplinar a movimentação do percentual do Fundo Partidário destinado à promoção da participação…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fatima Pelaes (REPUBLICANOS-AP) · página oficial - PL 3353/2012
Altera o art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para destinar recursos à formação e à melhora da remuneração de professores.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fatima Pelaes (REPUBLICANOS-AP) · página oficial - PL 3354/2012
Altera a redação e acrescenta a alínea "a" do inciso II, parágrafo 2º do, art. 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituindo a CNVDC - Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3355/2012
Dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3356/2012
Altera o §7º do art. 11 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial - PLS 36/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir que os condutores e os passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete com a numeração da placa do veículo em que circulam.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lauro Antonio (PL-SE) · página oficial - PLS 37/2012
Revigora os efeitos da Lei n.º 6.297, de 15 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PL 3329/2012
Dispõe sobre a restrição da venda de produtos derivados do tabaco e fumígeros em geral.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PL 3330/2012
Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares nas Universidades Federais de Ensino em todo Território Nacional e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 3328/2012
Regula os convênios celebrados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional com entidades privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse coletivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 3317/2012
Torna obrigatória a freqüência de candidatos eleitos em cursos de formação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 3319/2012
Criar a obrigatoriedade do registro de identificação individual de crianças e adolescentes que venham a se hospedar em hotel ou estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 3320/2012
Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de l991, dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 3321/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 3323/2012
Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.