Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 797 de 923- PL 3304/2012
Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (AGIR-MA) · página oficial - PL 3305/2012
Isenta de todos os tributos federais as fibras ópticas e demais derivados utilizados no cabeamento para oferta dos serviços de Banda Larga.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (AGIR-MA) · página oficial - PL 3306/2012
Dispõe sobre a alíquota zero para COFINS e PIS/PASEP, no que se refere às fibras ópticas e demais componentes classificados no código 90.01 da Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Altera a Lei 10.865, de 30 de novembro de 2004.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (AGIR-MA) · página oficial - PL 3307/2012
Dispõe sobre mecanismos fiscais de apoio aos serviços de Banda Larga. Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as fibras ópticas e demais componentes classificados no código 90.01 da Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) .
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (AGIR-MA) · página oficial - PLP 143/2012
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece "normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Carlos Araujo (DC-BA) · página oficial - PL 3308/2012
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos famígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PLP 144/2012
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer o direito de crédito integral do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas aquisições de mercadorias…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3310/2012
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para determinar a realização de audiências públicas, no Congresso Nacional, antes da deliberação sobre a autorização de referendo e a convocação de plebiscito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 3312/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PEC 8/2012
Altera as alíneas a e b do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, para determinar a realização de eleições diretas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais e assegurar a participação dos juízes vitalícios.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Suplicy (PT-SP) · página oficial - PLS 28/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao usuário a opção de receber o documento de cobrança de seus débitos por meio eletrônico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PDS 60/2012
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3269/2012
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder seguro-desemprego aos músicos e artistas e técnicos em espetáculos de diversões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3270/2012
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer tarifa social de passagens aéreas em voos domésticos regionais para passageiros carentes, priorizando o atendimento daqueles que necessitem de tratamento de saúde, nos termos que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 3272/2012
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargos ou empregos promovidos pela Administração Pública federal para os candidatos oriundos de escolas públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIANE ROLIM (PT-RJ) · página oficial - PL 3274/2012
Estabelece critérios para a apresentação de recursos contra os atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 3276/2012
Determina que a imunidade de execução em favor de Estado estrangeiro e de organismo internacional não prevalece com referência a créditos oriundos da relação de trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PLP 139/2012
Altera a redação do Inciso I do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para introduzir o pagamento parcial de tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 3279/2012
Dispõe sobre o uso de criptografia em peticionamento eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3281/2012
Acrescenta dispositivos à Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais o art. 207-A e ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o § 5º ao art. 392, sobre a concessão de…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.