Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 800 de 923- PL 3205/2012
Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistência técnica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 3207/2012
Dispõe sobre a isenção de IPI para móveis.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 3208/2012
Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre energia elétrica.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 3209/2012
Estabelece normas para o uso médico das próteses de silicone e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 3210/2012
Confere ao Município de Orlândia, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Futsal".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 3212/2012
Concede ao pai empregado o direito a licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade, nos casos de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto ou nos casos de invalidez permanente ou temporária da genitora, declarada por junta médica.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 3213/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer como condição de elegibilidade para o cargo de prefeito a residência de fato no Município.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 3214/2012
Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS) · página oficial - PLS 17/2012
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito à substituição de próteses e órteses defeituosas, no âmbito do sistema público e privado de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PEC 3/2012
Altera o § 6º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de seus servidores.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 19/2012
Define a contravenção de omissão de cautela na conservação de imóvel fechado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Armando Monteiro (PTB-PE) · página oficial - PL 3194/2012
Acrescenta o art. 141-A ao Código de Trânsito Brasileiro tornando requisito obrigatório e prévio para emitir a CNH que a pessoa habilitanda assine Termo de Autorização e Concordância para ser submetida a testes ou exames para apurar influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas sobre…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 3195/2012
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 3197/2012
Altera o art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o menor sob guarda judicial como dependente do segurado da Previdência Social.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 3183/2012
Dispõe sobre a criação da denominação "Vinho Colonial", sua produção, fiscalização, controle e comercialização.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 3185/2012
Proibição em todo Território Nacional de caixas de papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento comercial.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SALVADOR ZIMBALDI (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PLP 132/2012
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências", para instituir a retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza nos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3188/2012
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para instituir e regular o direito à paisagem urbana.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3190/2012
Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir como crime a conduta de negar a ocorrência do genocídio praticado contra o povo armênio entre os anos de 1915 a 1917, cominando a pena aplicável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 3191/2012
Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997, acrescentando o § 2º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAIRO ATAÍDE (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.