Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 803 de 923- PL 3157/2012
Cria o Cadastro Nacional de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito - CIFET, e acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a organização e manutenção desse cadastro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lázaro Botelho (PP-TO) · página oficial - PLS 4/2012
Altera os Códigos Penal e de Processo Penal para prever e regular o ato de indiciamento e inseri-lo no rol das causas interruptivas da prescrição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 5/2012
Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta o exercício da profissão de taxista, e à Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, que define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 3/2012
Altera o Código de Processo Penal para prever que as inquirições das testemunhas e dos indiciados no inquérito policial serão gravadas em áudio e vídeo e armazenadas por até dois anos, salvo determinação do juiz estabelecendo de outra forma.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 6/2012
Isenta os produtos classificados na posição 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 07/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 9/2012
Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 8/2012
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para dispor sobre a distribuição entre os estados de recursos públicos federais para a agricultura familiar e para os…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 3122/2012
Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PEC 132/2012
Acrescenta o art. 98 e parágrafo único aos Atos de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, que institui no "Âmbito do Poder Executivo Federal, Fundo Nacional de Atendimento e Recuperação Urgente de Comunidades Atingidas por Catástrofes Naturais."
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS) · página oficial - PL 3124/2012
Dispõe sobre os meios de prova admitidos no processo cível e penal, quando a lide envolver o uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUCIANO CASTRO (PL-RR) · página oficial - PL 3118/2012
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Municípios, com o objetivo decompensar eventuais reduções dos repasses doFundo de Participação dos Municípios - FPM.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 3119/2012
Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 3120/2012
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcus Pestana (PSDB-MG) · página oficial - PL 3121/2012
Concede incentivo fiscal às entidades desportivas da modalidade futebol que instituírem programas de recuperação de jovens drogados ou desempregados, mediante capacitação técnica ou profissional, ou atendimento médico, psicológico e social.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 3090/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre registro de frequência de empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 3092/2012
Que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuito pelo SUS para tratar Hiperatividade e TDHA em crianças portadoras da síndrome sem distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como os mais carentes poderão ser excluídos do benefício.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 3093/2012
Determina a obrigatoriedade por parte das Construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios construídos em todo o País, de acordo com a conviniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo IMETRO.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 3094/2012
Determina a criação de espaços, reservado em todas as agências bancárias do País, para que a revista de bolsas e carteiras de clientes sejam realizadas em ambiente reservado, após sucessivos travamentos das portas detectoras de metais, evitando assim constrangimento ao cliente que ora são obrigados…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 3095/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de manutenção corretiva gratuita no provimento de serviços de acesso à Internet em Banda Larga.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 3096/2012
Cria o Parque Nacional dos Dinossauros, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.