Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 81 de 429- PL 6112/2019
Institui a Política Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 6212/2019
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a corregulação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial - PDL 699/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.112, de 12 de Novembro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação da sociedade civil no Programa Mulher Protegida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 6060/2019
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 6008/2019
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental), para prever a utilização da mediação nos litígios envolvendo alienação parental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1056/2019
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), para obrigar a empresa responsável por desastre ambiental a efetuar o recolhimento previdenciário referente ao segurado que, por qualquer motivo, não possa efetuar esse recolhimento
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6001/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação anual dos critérios e dos valores para a remuneração de serviços e dos parâmetros de cobertura assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6002/2019
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança, seja realizado diretamente pelo empregador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 254/2019
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 5957/2019
Altera os arts. 610 e 733 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para possibilitar a gratuidade àqueles que se declararem pobres, sob as penas da lei, para a realização consensual de inventário, partilha, separação, divórcio e extinção da união estável por via…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Maranhão (MDB-PB) · página oficial - PL 5883/2019
Confere ao Município de Cáceres-MT, o título de "Capital Nacional da Pesca Esportiva".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PEC 189/2019
Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 5852/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir o ensino da educação básica por meio de tutores autônomos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 5855/2019
Dispõe sobre saída temporária, nos dias dos pais ou das mães, para aqueles que cometem crime doloso contra a vida em desfavor de seus genitores, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 5860/2019
Proíbe o uso de pipas com linha cortante em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Léo Motta (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 5861/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para proibir a compra, venda e uso de linha chilena e assemelhada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Léo Motta (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 5832/2019
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima exigida para a realização da esterilização cirúrgica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PEC 188/2019
Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 5869/2019
Regula o inciso I do art. 19 da Constituição Federal, para estabelecer condições para a colaboração de interesse público entre o Estado e cultos religiosos ou igrejas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 5803/2019
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para regular a cobrança pela prestação de serviços de esgotamento sanitário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.