Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 810 de 923- PLS 736/2011
Altera os arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que “dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Francisco Dornelles (PP-RJ) · página oficial - PL 2906/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código Trânsito Brasileiro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 2908/2011
Torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUCIANO CASTRO (PL-RR) · página oficial - PL 2910/2011
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUCIANO CASTRO (PL-RR) · página oficial - PL 2911/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUCIANO CASTRO (PL-RR) · página oficial - PEC 124/2011
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PLP 118/2011
Altera os arts. 22 e 29 do Código Eleitoral, para determinar que apenas a composição plenária dos Tribunais Eleitorais poderá cassar mandato eletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 2914/2011
Dá nova redação ao caput do art. 214 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobe o Estatuto da Criança e do Adolescente, para reverter ao Fundo gerido pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente os valores oriundos das condenações fixadas em sede de ação de dano moral…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2917/2011
Dispõe sobre as normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 2918/2011
Dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscinas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2920/2011
Acrescenta o art. 290-B à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2921/2011
Altera a redação dos arts. 302 a 312 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 2922/2011
Institui o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2923/2011
Estabelece estratégia para a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2925/2011
Estabelece regras para comercialização de bebidas alcoólicas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2926/2011
Inclui fonte de recursos para o Fundo Nacional Antidrogas, na forma que determina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2927/2011
Estabelece regras para comercialização de bebidas alcoólicas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2929/2011
Altera a Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para impedir a utilização de bens apreendidos de traficantes, cuja origem não for comprovada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2930/2011
Acrescenta o art. 23-A, à Lei nº 11.343, 23 de agosto de 2006, para dispor sobre as medidas protetivas como direito dos usuários de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2931/2011
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 9.294, de 15 de julho de 1996 para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas nos órgãos de comunicação de massa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.