Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 812 de 923- PEC 123/2011
Acrescenta o art. 170-A à Constituição Federal, para definir a nacionalidade das empresas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 2901/2011
Dispõe sobre a restrição de inclusão de aditivos em produtos fumígeros em geral, derivados ou não do tabaco, comercializados em território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PLS 726/2011
Concede incentivos a projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2857/2011
Inscreve no Livro de Heróis da Pátria o nome de Carlos Marighella.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 2859/2011
Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 2860/2011
Acrescenta o art. 77-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre políticas de assistência aos estudantes da educação superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2863/2011
Acresce parágrafos ao art. 32 da Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política de Resíduos Sólidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 2864/2011
Dispõe sobre a transparência na transferência de recursos financeiros do governo federal em convênios com Organizações Sociais de Interesse Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 2866/2011
Disciplina a cobrança de pedágio dos veículos de carga pela quantidade de eixos efetivamente em utilização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 2867/2011
Concede isenção dos impostos e tributos federais às Prefeituras Municipais de Municípios até 50.000 habitantes na aquisição de combustíveis e lubrificantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 2869/2011
Institui o Programa Nacional de Atenção aos Portadores de Mucopolissacaridose
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PDC 534/2011
Susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP) · página oficial - PL 2873/2011
Acrescenta o art. 289-A à Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BERINHO BANTIM (SOLIDARIEDADE-RR) · página oficial - PEC 120/2011
Acrescenta o art. 69-A à Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. ROSINHA (PT-PR) · página oficial - PLP 115/2011
Dispõe sobre o comércio exterior e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BETO MANSUR (MDB-SP) · página oficial - PL 2876/2011
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências" - Lei das Concessões e Permissões Públicas, para prever a submissão das concessionárias e…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2878/2011
Dispõe sobre o tratamento gratuito de aos portadores de Neoplasias e estabelece prazos para início do tratamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2880/2011
Define, como bem essencial, o aparelho utilizado pelo consumidor no serviço telefônico móvel e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 2882/2011
Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 2885/2011
Dispõe sobre a cobertura de seguro contra roubo de veículos nos shopping-centers, lojas de departamentos, postos de combustíveis, super e hipermercados ou empresas que operam com estacionamentos e dá outras providências."
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.