Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 815 de 923- PL 2815/2011
Denomina Dona Militana o aeroporto construído no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PAULO WAGNER (PV-RN) · página oficial - PL 2819/2011
Dispõe sobre a contratação de estudantes universitários e estudantes de cursos profissionalizantes como cláusula obrigatória dos editais de licitações e dos contratos administrativos de prestação de serviços, obras, compras e locações pela Administração Pública. Modifica dispositivos da Lei nº…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PLP 113/2011
Isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ) · página oficial - PDC 522/2011
Susta os efeitos da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica, que aprovou o reajuste tarifário para o Estado do Acre.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PLS 712/2011
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981, e a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para incluir a superfície dos entes participantes entre os critérios considerados no cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 710/2011
Disciplina o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 709/2011
Institui a compensação de créditos e débitos de qualquer natureza das Fazendas Públicas, e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 711/2011
Institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Doença Rara.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Suplicy (PT-SP) · página oficial - PLS 713/2011
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para ampliar as coberturas do seguro obrigatório de veículos automotores e permitir ao consumidor a escolha da seguradora.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PEC 117/2011
Altera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ao Ministério Público sejam alternadas entre candidatos originários do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PEC 118/2011
Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 2792/2011
Institui o Programa "Circo do Povo" e estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 2794/2011
Concede aos médicos isenção tributária nos proventos provenientes do SUS - Sistema Único de Saúde.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 2795/2011
Altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PEC 114/2011
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 2798/2011
Altera a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, para acrescentar artigo incluindo outras condições em que se poderá conceder o benefício de seguro-desemprego ao garimpeiro que exerce a atividade de forma autônoma, em regime familiar ou de cooperativa.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BENJAMIN MARANHÃO (MDB-PB) · página oficial - PEC 115/2011
Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 212 da Constituição Federal, para determinar aplicação de recursos da União para complementar o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 2800/2011
Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PRC 97/2011
Altera o § 2º do art. 100, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a impressão em frente e verso das proposições e pronunciamentos apresentados à Mesa Diretora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2801/2011
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas menos letais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUIZ ARGÔLO (SOLIDARIEDADE-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.