Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 816 de 923- PL 2803/2011
Proíbe a exibição de conteúdo alusivo a drogas ilícitas nas emissoras de televisão, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 2805/2011
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil acrescentando o artigo 940-A e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JESUS RODRIGUES (PT-PI) · página oficial - PLS 706/2011
Altera o art. 32 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para determinar a incineração de drogas no prazo de 24 horas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 707/2011
Define o crime de terrorismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PEC 115/2011
Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PEC 116/2011
Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que incida o IPVA sobre embarcações e aeronaves.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 2788/2011
Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou de substância psicoativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2789/2011
Revoga o art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, dispositivo legal que institui o voto impresso a partir das eleições de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 520/2011
Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 705/2011
Altera o art. 53 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2003 - Lei de Drogas -, para prever a possibilidade de exercício da ação policial controlada, consistente em retardar a intervenção policial com a finalidade de identificar e responsabilizar maior número de integrantes de operação de tráfico e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 2782/2011
Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", a fim de agravar a pena de motorista alcoolizado que esteja conduzido crianças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLS 704/2011
Acrescenta inciso e altera parágrafo único do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, e isenta de IPI a aquisição de veículos de carga para motoristas autônomos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 25/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 2768/2011
Inclui o § 1º-A ao art. 44 do Código Civil de 2002 para outorgar às organizações religiosas o direito de proteção ao registro do nome designativo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 2769/2011
Altera a redação do caput do art. 88 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a entrega ou reabertura de rodovias ao trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 2771/2011
Altera a Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatório, e dá outras providências, para dispor sobre produtos de empresas subsidiadas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 2773/2011
Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 2774/2011
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de pedreiro e cria o piso salarial nacional da categoria.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 2775/2011
Dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PL 2776/2011
Institui a Política Nacional de Saúde Vocal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SARAIVA FELIPE (MDB-MG) · página oficial - PL 2779/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas brasileiras, de elemento que possibilite a sua identificação por pessoas com deficiência visual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.