Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 820 de 923- PL 2662/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 2663/2011
Cria instrumentos e estabelece procedimentos de prevenção à violência contra estudantes dos ensinos fundamental e médio e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RATINHO JUNIOR (PODE-PR) · página oficial - PL 2665/2011
Cria o Cadastro de Pessoas Portadoras de Diabetes e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2666/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a reserva de vagas em instituições públicas de ensino superior aos alunos que comprovem baixa renda familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 2667/2011
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARTUR BRUNO (PT-CE) · página oficial - PLP 107/2011
Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 2669/2011
Dispõe sobre diretrizes para o tratamento de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2670/2011
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da atividade exercida pelo Profissional Vazanteiros e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JESUS RODRIGUES (PT-PI) · página oficial - PL 2671/2011
Inclui o art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 2673/2011
Acrescenta § 2º ao art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de processo seletivo quando da admissão de estagiários na situação que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 2674/2011
Institui outros meios de prova para a tipificação do crime de embriaguez ao volante e tipifica o crime de direção homicida-suicida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 2676/2011
Dispõe sobre a criação de vagas de trabalho como condicionantes para participação em programas de benefícios fiscais e subvenções econômicas previstos na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2679/2011
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, acrescentando dispositivos referentes à atividade agrícola florestal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG) · página oficial - PL 2682/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 71 e revoga inciso do art. 78, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para impedir que a Administração seja onerada pela opção da contratada por manter vinculo contratual com empregados, ou manter equipamentos ou materiais no local da obra, em período de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2683/2011
Dispõe sobre a proibição da produção e comercialização de produtos derivados do tabaco, contendo aditivos aromatizantes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2685/2011
Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para prever a manutenção de programa da União para financiamento de bolsas de estágio não obrigatório para estudantes de educação superior pertencentes a famílias economicamente carentes.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2686/2011
Dispõe sobre a garantia aos estudantes, idosos com mais de sessenta e cinco anos e aposentados, do pagamento de meia entrada nos espetáculos esportivos da Copa das Confederações em 2013, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PEC 108/2011
Insere inciso III ao § 2º do art. 153 da Constituição Federal, para eximir do pagamento do imposto de renda o trabalhador inativo com idade igual ou superior a 70 anos.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PLS 675/2011
Altera o Código Penal para que o juiz não possa abrandar a pena de estelionatário possuidor de maus antecedentes, se primário e de pequeno valor o prejuízo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reditario Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 673/2011
Disciplina a atividade de telemarketing.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.