Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 822 de 923- PLS 669/2011
Institui a obrigatoriedade da discriminação do valor dos produtos pré-medidos em razão do conteúdo expresso na embalagem e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 668/2011
Acrescenta art. 76-A à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, e acrescenta art. 61-A à Lei…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 670/2011
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penalidades e medidas administrativas mais rigorosas nos casos de embriaguez ao volante e de recusa do condutor em se submeter a teste de alcoolemia, entre outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 671/2011
Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer prazo mínimo entre o registro de partido político e o lançamento de candidaturas sob esta sigla.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PDS 297/2011
Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Suplicy (PT-SP) · página oficial - PEC 110/2011
Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PEC 111/2011
Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PRC 90/2011
Institui o Prêmio Zilda Arns, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados, para homenagear as pessoas físicas e jurídicas que prestarem relevantes serviços à criança e ao adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 2627/2011
Altera o Código de Processo Civil para dispor sobre o julgamento e acrescenta artigo dispondo sobre a baixa de processos e autorizando a criação de plenário virtual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2628/2011
Determina o uso do transporte escolar por todos os alunos do ensino fundamental e do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jilmar Tatto (PT-SP) · página oficial - PRC 88/2011
Cria o prêmio "Lixo Criativo", a ser conferido a cidadãos e a entidades organizadas da sociedade civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MANOEL JUNIOR (MDB-PB) · página oficial - PL 2630/2011
O Seguinte Projeto de Lei dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço de comunicação eletrônica de massa, aberta, por assinatura ou de quaisquer outros serviços de comunicação que transmitam sinais eletrônicos de som e imagem, a disponibilizar opção de exibição mediante…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PEC 106/2011
Cria a função de ''Magistrado Sênior'' no Poder Judiciário.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 2632/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 2635/2011
Dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 2637/2011
Institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2639/2011
Altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2640/2011
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (FIES).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PLS 665/2011
Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 666/2011
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a destinação dos recursos financeiros provenientes de multas fixadas em condenação de ações civis públicas que envolvam danos causados a bens e direitos coletivos ou difusos de natureza trabalhista.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.