Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 823 de 923- PLS 667/2011
Altera a Lei nº 12.127, de 17 de novembro de 2009, que cria Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 2623/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o certificado de registro de veículo que tenha sofrido alteração de categoria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 2624/2011
Define os Crimes de Pedofilia, alterando a especificação temática do Capítulo II do Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; o inciso VI da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos; acrescenta o art. 241-F à Lei…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PLS 661/2011
Estabelece que toda Prefeitura Municipal em trabalho conjunto com as Câmaras Municipais e participação popular, podem apresentar, por intermédio da Comissão de Legislação Participativa do Senado Federal, uma emenda à despesa na proposta do Orçamento Anual da União.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLS 662/2011
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a organização e apresentação adequadas das informações técnicas e dos preços dos serviços de telecomunicações oferecidos aos usuários.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 31/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 664/2011
Altera o § 3º do art. 5º do Código de Processo Penal para garantir retribuição pecuniária à pessoa que dá notícia de crime contra a Administração, de cujo processo resulte recuperação de valores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 663/2011
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder aos portadores de…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 31/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PL 2610/2011
Dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucro ou dividendo, revogando o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PDC 496/2011
Susta a aplicação do disposto no art. 218 da Resolução Normativa da ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2613/2011
Dispõe sobre a isenção de taxas relativas a segunda via de documentos civis a cidadãos vitimas em que a localidade se encontre em estado de emergência
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 2614/2011
Torna obrigatória a instalação de grade de proteção em volta de piscinas publicas e privadas no país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PDC 497/2011
Dispõe sobre a realização, em 2012, de plebiscito para a escolha do sistema eleitoral que será adotado no País para as eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores, bem como a definição do tipo de financiamento utilizado nas referidas eleições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PEC 105/2011
Acrescenta o art. 39-A à Constituição Federal, dispondo sobre o retorno ao órgão de origem de servidor público cedido para exercício em outro órgão ou entidade da administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2617/2011
Dispõe sobre a criação da "Loteria da Saúde" destinada a manutenção e custeio da Saúde em específico do Sistema Único da Saúde - SUS.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PLP 101/2011
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 2619/2011
Veda a prisão civil do idoso quando não for ele o primeiro devedor de alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 2620/2011
Dispõe sobre meio de pagamento de tarifa de pedágio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLS 660/2011
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para adicionar os tipos penais qualificados de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, tornando-os hediondos e passíveis de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Dias (PT-PI) · página oficial - PLS 659/2011
Altera o artigo 24 da Lei 9.504/97 - Lei das Eleições - para prever representação e sanção para os doadores que efetuarem doações vedadas às campanhas eleitorais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 658/2011
Reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.