Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 825 de 923- PL 2568/2011
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2569/2011
Autoriza a União a doar ao Município de Guarulhos no Estado de São Paulo o imóvel que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS ROBERTO (PSDB-SP) · página oficial - PL 2570/2011
Acrescenta artigos à Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a composição e forma de deliberação das comissões…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO ESCÓRCIO (MDB-MA) · página oficial - PL 2571/2011
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a prioridade de atendimento das pessoas com mobilidade reduzida nas estações e terminais de transporte coletivo de passageiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PEC 100/2011
Altera o art. 134 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 2573/2011
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2575/2011
Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2578/2011
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 2579/2011
Altera a Lei nº 11.788, de 2008, que disciplina o estágio do estudante, a fim de dispor sobre a obrigatoriedade de concessão de intervalo quando houver prorrogação da jornada de atividade, a opção de recebimento de auxílio-transporte em dinheiro ou tíquete, os recessos proporcionais e o período de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 2580/2011
Dá nova redação à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 2581/2011
Altera a redação do § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RICARDO BERZOINI (PT-SP) · página oficial - PEC 101/2011
Acrescenta inciso ao art. 3º da Constituição Federal, para incluir a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 2584/2011
Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros exibidos por meio de emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) abertas, e por canais transmitidos por meio de televisão por assinatura cuja programação seja empacotada em território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 2585/2011
Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 2586/2011
Dispõe sobre a criação e a estruturação da Carreira de Procurador de Empresa Pública Federal, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) · página oficial - PL 2587/2011
Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Deficientes.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDINHO ARAÚJO (MDB-SP) · página oficial - PLP 103/2011
Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PRS 51/2011
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer normas para permitir a votação por processo simbólico nas decisões terminativas das Comissões e excluir a obrigatoriedade de serem a elas encaminhados os relatórios de atividades ou similares encaminhados por órgãos ou entidades do Poder…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 650/2011
Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 651/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir na modalidade de educação de jovens e adultos a política de atenção educacional e social aos idosos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.