Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 83 de 923- PL 2133/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para disciplinar a validade de documentos médicos relacionados à pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 2140/2021
Determina o prazo de 180 dias para que o Banco Central e os demais órgãos de controle financeiro, regulamentem as transações em moedas virtuais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2145/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir orientações para a gestante sobre manobras de socorro em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentos e prevenção de morte súbita.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PLP 91/2021
Altera a Lei nº 13.820, de 2 de maio de 2019, para prever que, extraordinariamente, durante o exercício de 2021, parcela do resultado positivo do Banco Central do Brasil e do superávit financeiro das fontes vinculadas a fundos públicos será destinada ao pagamento do auxílio emergencial.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 10/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 2085/2021
Altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar o crime de tráfico ilícito de animais e equiparar à pena do tráfico ilícito de entorpecentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2092/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e jovens alunas do sistema educacional público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 2094/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 2095/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para determinar a prioridade da distribuição de vacinas aos trabalhadores de padaria e supermercado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 2096/2021
Dispõe sobre a prioridade, no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de imunização dos líderes religiosos no processo nos municípios brasileiros e dás outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: André Fufuca (PP-MA) · página oficial - PL 2098/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra a covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2102/2021
Altera a Lei no 14.124, de 10 de março de 2021, para destinar os recursos públicos recuperados em operações de combate à corrupção e ao crime organizado ao enfrentamento da Covid-19.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2106/2021
Fica Isento do pagamento da taxa de matrícula do ENEM toda e qualquer pessoa, enquanto perdurar a pandemia do COVID 19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2107/2021
Aumenta as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal quando praticado por padrasto, madrasta ou quem tenha relação afetiva com a mãe, pai ou responsável por criança menor de 14 anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sargento Fahur (PL-PR) · página oficial - PL 2109/2021
Institui o Programa Nacional de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2113/2021
Estabelece prioridade para vacinação de lactantes contra a Covid-19, independentemente da existência de comorbidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 2115/2021
Altera a redação do art. 122 e revoga os arts. 123, 124 e 125 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, extinguindo a possibilidade de saída temporária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2116/2021
Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2119/2021
Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 2120/2021
Estabelece a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei no 10.836, de 09 de janeiro de 2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2127/2021
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.