Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 831 de 923- PLS 620/2011
Acrescenta inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço por um dia a cada seis meses para comparecimento as reuniões escolares dos seus filhos, mediante comprovante de…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 619/2011
Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 2441/2011
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer a obrigatoriedade da elaboração de plano diretor para Municípios com áreas de risco situadas em seu território.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2442/2011
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDS 238/2011
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo à Segurança de Informações Sigilosas, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 613/2011
Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre os royalties devidos sob o regime de partilha de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 2440/2011
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2434/2011
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 2437/2011
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre o emprego doméstico, para estabelecer critérios para o cálculo dos dias de férias a serem concedidos ao trabalhador doméstico em função das faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 2438/2011
Altera o parágrafo único do art. 84 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ) · página oficial - PL 2439/2011
Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GEAN LOUREIRO (MDB-SC) · página oficial - PLS 610/2011
Acrescenta § 2º ao art. 1.211-A do Código de Processo Civil, para atribuir efeito exclusivamente devolutivo aos recursos, nos processos judiciais em que figure maior de sessenta anos de idade ou portador de doença grave.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 611/2011
Altera o art. 977 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para facultar aos cônjuges contratar sociedade, independentemente do regime de bens adotado no casamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Francisco Dornelles (PP-RJ) · página oficial - PLS 612/2011
Altera os arts. 1.723 e 1.726 do Código Civil, para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PL 2407/2011
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre consulta do consumidor a banco de dados e cadastro de consumidores.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 2408/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de Boletins Informativos em caso de interdição das rodovias federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG) · página oficial - PL 2409/2011
Altera os §§ 2º e 3º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor que o tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno não integra a jornada de trabalho.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROBERTO BALESTRA (PP-GO) · página oficial - PEC 87/2011
Acresce parágrafo ao art. 94 e dá nova redação ao art. 107 da Constituição Federal, para determinar que, nos tribunais em que o número de integrantes não seja divisível por cinco, o número de vagas do quinto constitucional seja sempre o número inteiro superior à fração obtida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 2410/2011
Acrescenta artigo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: TAUMATURGO LIMA (PT-AC) · página oficial - PL 2412/2011
Acrescenta a Subseção XIII à Seção V do Capítulo II da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.