Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 832 de 923- PL 2413/2011
Altera a redação do parágrafo único, art. 54 e acrescenta dispositivos aos arts. 10 e 35 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS) · página oficial - PEC 88/2011
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS) · página oficial - PL 2416/2011
Proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSÉ DE FILIPPI (PT-SP) · página oficial - PL 2418/2011
Proíbe a exibição de conteúdo alusivo ao uso de produtos derivados de álcool e tabaco, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 2420/2011
Altera os §§ 4º e 5º do art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação de anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PEC 89/2011
Acrescenta o inciso LXXIX do art. 5º da Constituição Federal, para instituir como direito individual um sistema de Segurança Pública eficiente e de qualidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PL 2423/2011
Dispõe sobre a prática, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, de crime doloso contra a vida na direção de veículo automotor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 2424/2011
Altera a redação do art. 538 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 2427/2011
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer regras sobre os procedimentos necessários ao cancelamento de contratos de prestação de serviços ofertados por fornecedores de serviços…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOAQUIM BELTRÃO (MDB-AL) · página oficial - PL 2429/2011
Dispõe sobre alteração do § 3º do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para introduzir o Imposto de Exportação sobre a exportação de petróleo bruto e minerais.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOAQUIM BELTRÃO (MDB-AL) · página oficial - PL 2430/2011
Veda a cobrança da segunda via da Carteira de Identidade e da Carteira Nacional de Habilitação de pessoas que se declarem pobres ou desempregadas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Elcione Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 2432/2011
Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PEC 97/2011
Dá nova redação ao Art. 102 e ao Art. 103-B da Constituição Federal, que dispõem sobre a competência do Supremo Tribunal Federal e sobre o Conselho Nacional de Justiça, para explicitar as competências do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria Nacional de Justiça, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Demóstenes Torres (S/Partido-GO) · página oficial - PLS 608/2011
Determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 609/2011
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir crédito, em favor do passageiro, da franquia de bagagem não utilizada.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 607/2011
Altera a Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a adição de marcadores químicos nas munições e seus insumos destinados a armas de fogo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PEC 98/2011
Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para realizar revisão constitucional por meio de uma Câmara Revisional exclusiva e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PEC 99/2011
Altera a redação do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre o teto remuneratório na administração pública direta, autárquica e fundacional, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para dele excluir as vantagens pessoais e modificar a forma de…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PL 2399/2011
Dispõe sobre custas processuais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2400/2011
Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.